terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Aécio Neves no banco dos réus. Senador eleito é acusado de desviar R$ 4,3 bilhões






A Promotoria de Justiça da Saúde entrou com uma ação civil pública por ato deimprobidade administrativa contra o ex-governador de Minas Gerais e senador eleito Aécio Neves e a ex-contadora geral do estado, Maria da Conceição Barros.Na ação é questionado o destino de R$ 3,5 bilhões que teriam sido declarados nalei orçamentária como dinheiro repassado à Companhia de Saneamento de MinasGerais (Copasa) para investimentos em obras de saneamento básico. De acordo com a promotora Joseli Ramos Pontes, o repasse do dinheiro não foi comprovado.




Sob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) – respectivamente ex e atual governador mineiro – terá que explicar à Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que supostamente teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009.


Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um jornal de âmbito nacional.


Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o ex-governador Aécio Neves, quanto o candidato tucano Antônio Anastasia, o presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado poderão ser condenados por improbidade administrativa.


Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a liminar solicitada pela promotoria no ano passado, para que fossem interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado não foi estancada.


De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$ 1,017 bilhões do governo Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade. Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.


Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados pelo MPE, também não se sabe onde foi parar esses R$ 1,017 supostamente transferidos para a Copasa em 2009.


O cerco do MPE às prestações de contas do governo estadual iniciou-se em 2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo Aécio. Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em saneamento e esgotamento sanitário.


Os promotores Josely Ramos, Eduardo Nepomuceno e João Medeiros querem que a administração do governo de Minas e da Copasa, conduzida na gestão Aécio Neves/Anastasia, devolva ao Fundo Estadual de Saúde os R$ 3,3 bilhões que é objeto da Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e que segundo eles podem ter sido desviados da saúde pública.


No pedido de liminar na ação, os promotores já antecipavam e solicitavam à Justiça que “seja julgado procedente o pedido, com lastro preferencial na metodologia dos cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para condenar os réus, solidariamente ou não, à devolução de todos os valores transferidos à COPASA do orçamento vinculado às ações e serviços de saúde que não foram utilizados em saneamento básico entre os anos de 2003 e 2008, totalizando R$ 3.387.063.363,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões, sessenta e três mil e trezentos e sessenta e três reais), a serem depositados no Fundo Estadual de Saúde.”


Como o MPE encurralou o governo e Copasa


Para encurralar o governo do Estado e a Copasa, o MPE se valeu de sua autonomia investigativa e requereu às duas instituições as provas que pudessem revelar como foram aplicados os recursos públicos constantes das prestações de contas do Executivo e nos demonstrativos financeiros da empresa.


O que os promotores constataram foi outra coisa ao analisarem os pareceres das auditorias externas realizadas durante esse período: “Além disto, as empresas que realizaram auditoria externa na COPASA, durante o período de 2002 a 2008, não detectaram nos demonstrativos financeiros da empresa os recursos públicos que deveriam ser destinados a ações e serviços da saúde.”


As discrepâncias contidas nas prestações de contas do Estado levaram os promotores a consultar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à qual a Copasa deve apresentar seus demonstrativos financeiros e balanços anuais.


Em sua resposta à consulta, a CVM respondeu ao Ministério Público Ofício que “após análise de toda a documentação, não foram encontrados evidências da transferência de recursos da saúde pública para investimentos da COPASA, nos termos da Lei Orçamentária do Estado de Minas Gerais e na respectiva prestação de contas do Estado de Minas Gerais, conforme mencionado na consulta realizada por esta Promotoria de Justiça”.


Na página 26 das 30 que compõem a ação, os promotores afirmam o seguinte sobre a ausência das autoridades convocadas para prestar esclarecimentos sobre o assunto:


“Ressalte-se que a COPASA recusou-se a prestar informações ao Ministério Público sobre os fatos aqui explicitados. Notificado a comparecer na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, seu Presidente apresentou justificativa na data marcada e não compareceu.A Contadora Geral do Estado também notificada a prestar esclarecimentos, na condição de técnica que assina a Prestação de Contas, também apresentou justificativa pífia e não compareceu na data marcada. Finalmente, a Auditora Geral do Estado, que também assina as Prestações de Contas do Estado, que poderia e até deveria colaborar com a investigação, arvorou-se da condição de servidora com status de Secretário de Estado, por força de dispositivo não aplicável à espécie, contido em lei delegada estadual (sic) e não apresentou qualquer esclarecimento ao Ministério Público.”



Fabrício Menezes - Jornalista

27 comentários:

Dona Zefa disse...

A pauta é boa, mas o texto precisava de uma revisada....

Campanha Internacional "VAI".... disse...

Dona Zefa,

Como o texto é do Jornalista Fabrício, nos não mudamos o seu conteúdo, não tem impedimento de contribuições!

Obrigado pelo comentário!

AndrePortela disse...

Essa matéria é de 2010 não é?? Seria legal vocês postarem um acompanhamento, os gastos foram comprovado? Se não, foi feito alguma coisa a respeito ou "deixaram passar" de novo?

Seff disse...

Isso é lindo! pra quem pensa que política é só inatividade e partidarismos, como é bom ver o Ministerio Público e Tribunal de Contas desmantelando as falcatruas do executivo e dos órgãos manipulados pelo governo, será que nossas instituições democráticas estão começando a acordar? sujeira pra limpar não vai faltar...

.Eternal Sunshine of a Senseless Mind. disse...

Alguma novidade a respeito do caso?

PierreJCM disse...

Gostaria de saber se a presente foi abordada pela veja, se não, o porque de utilizar a capa da revista para ilustrar? seria pra tentar ganhar mais credibilidade?

Campanha Internacional "VAI".... disse...

PierreJCM,

Meu caro, desde quando a VEJA tem credibilidade? A capa colocada é para demostrar o tanto que a Veja é sem noção, tentou vender uma imagem do Aécio e na verdade todos sabemos que é bem diferente, ele literamente não deu votos em Minas Gerais para o candidato do PSDB.

Benedilson. disse...

Tem como colocar o nº do processo?
Para que todos possam acompanhar.

mineiro disse...

Até que enfim alguém do governo em tese, vai apresentar alguma coisa. Porque até agora o que vimos é que a imprensa mineira não se manifesta em nada, lembremos o que aconteceu com o nosso saudoso cajuru( mandado embora aovivo da band). Explicações são sempre bem vindas, principalmente por alguem q nunca precisou explicar nada pra ninguem, porque afinal ninguem cobra nada dele... ê Brasil! acorda!

Joel disse...

O número do processo está acima:-Ação Civil Pública na 5 Vara da Fazenda Pública Estadual sob n 0904382-53.2010, Devem comparecer pra responder senão segundo a lei é buscar em casa com forte aparato policial, mesmo sendo eleitor do PSDB se precisarem acompanho o pedido do juiz pra transportar os réus,KKKK...

paiva disse...

aecio e anastasia sao politicamente pessoa que não tem dessencia, são corjas viralatas de uma mafia ordinarias que são capaz de fazer isso e muito mas,tenho certeza deus um dia vai olhar por nós e banir esses dois pilantra da nossa politica será e o povo não ler noticia e ainda vai votar nesses dois merdas por favor diga não as drogas.

.Eternal Sunshine of a Senseless Mind. disse...

Doutores.

1 - Caso alguém queira consultar o processo: http://www.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_complemento.jsp?comrCodigo=24&numero=1&listaProcessos=10090438

2 - Por que no valor da causa consta R$100,00?

tiopaul disse...

Infelizmente, esse processo deve ser arquivado, pois o MPE de MG agora está na mão do governo desde que ele nomeou um desembargador para ser diretor da Light/Cemig... Inclusive, esse mesmo MPE não foi contra o governador por descumprir a Lei Federal 11.738/08. Ao contrário, foi contra os professores e o sindicato que lutam para a lei ser implantada no estado...

Alexandre Lopes disse...

Alguma novidade?

Katia disse...

Se esta notícia é de 2010 por que até agora o Ministério Público não terminou este trabalho ?
Afinal, 4,3 bilhões é muito fácil de ser encontrado!!!Nem que estes ladrões quisessem conseguiriam roubar 4,3 bilhões e sumir com eles de vez!!
VAMOS, MINISTÉRIO PÚBLICO!!!!

Rui disse...

Que Aécio Neves não tem perfil para ser um presidente da república, já que sua qualificação profissional se resume em se NETO de UM GRANDE HOMEM, esse sim foi uma perda para o País. Agora essa papagaiada por enquanto parece PURA FOFOCAPETISTA. O que não quer dizer que não tenha alguma verdade, mas QUAL SERÁ??

Lucas Matheus disse...

Infelizmente, normal quando se trata de politica!

Jeferson Silva disse...

Esse esgoto ainda quer ser presidente! Eu nem sabia disso, será uma arma para desmascara em 2014

Geralda Marfisa disse...

Pobre dos mineiros que ainda acredita neste parlamentar.quanto á copasa eu não acredito nem um pouco.

Fernando "de La Mancha" Magno disse...

Incrível o descrédito do povo que deve ocorrer em todo o Brasil referente a ação dos órgãos de controle e de fiscalização. Nos Tribunais de faz de conta, as nomeações dos conselheiros são políticas, e políticas tb são as nomeações dos presidentes dos MP's. Só o caos para ajeitar os sonhos da maioria nesta podrelítica reinante. Abraços aos que ainda resistem e persistem no sonho de um Brasil mais justo, limpo dos/das canalhas da política. "O Choro pode durar uma noite inteira, mas o riso virá pela manhã." E que chego o quanto antes esse amanhã. Abraços

O Poeta Vagabundo Sonhador disse...

Dedico esta poesia a todos os canalhas da política Nacional, e todos os outros Canalhas mais, desta Prostituída Pátria.
(lembrando que esta poesia fiz em 2008, mas, continua atual)
CÂNDIDO
Cândido!... Cadê a tua pureza?
Morreram os teus ideais?...
Cadê o sonho Liberdade?...
As promessas da Verdade?
Os exemplos de Justiça...
Para onde foram Cândido?...
Todo aquele amor ao povo
Que fazes de bobo de novo
Na maior cara de pau...
Eu não te falo por mal
Nem, te lembro por lembrar
Pois enquanto você ficar
Prometendo e não cumprindo
Vejo o Direito sumindo
Pra longe do teu quintal
Que tá maior carnaval
Nesse bloco na avenida
Traz a morte, diz é vida
Pare esta guerra perdida
Que tu lutas contra a carne
A carne é somente carne
O Espírito é o Espírito
Pare, leia todo escrito
Com o olhar da Beleza
Assim Cândido tu terás....
Outra vez a tua pureza.
Edilberto José Soares
Rio, 27.11.2008

O Poeta Vagabundo Sonhador disse...

Dedico esta poesia a todos os canalhas da política Nacional, e todos os outros Canalhas mais, desta Prostituída Pátria.
(lembrando que esta poesia fiz em 2008, mas, continua atual)
CÂNDIDO
Cândido!... Cadê a tua pureza?
Morreram os teus ideais?...
Cadê o sonho Liberdade?...
As promessas da Verdade?
Os exemplos de Justiça...
Para onde foram Cândido?...
Todo aquele amor ao povo
Que fazes de bobo de novo
Na maior cara de pau...
Eu não te falo por mal
Nem, te lembro por lembrar
Pois enquanto você ficar
Prometendo e não cumprindo
Vejo o Direito sumindo
Pra longe do teu quintal
Que tá maior carnaval
Nesse bloco na avenida
Traz a morte, diz é vida
Pare esta guerra perdida
Que tu lutas contra a carne
A carne é somente carne
O Espírito é o Espírito
Pare, leia todo escrito
Com o olhar da Beleza
Assim Cândido tu terás....
Outra vez a tua pureza.
Edilberto José Soares
Rio, 27.11.2008

Sebastiao Romão disse...

Para oprocurador geral da Republica que si basiou em uma teze dele mesmo que chefe de quadrilha planeja as coizas entres quatros paredes e condenou os petistas por que não condenou ainda os chefes das quadrilhas que planejam as coizas tambem fora das quatros paredes? me ajudem air em.

Geraldo Braga disse...

como acreditar em politico

Fernando disse...

Todo lado sujeirada é na saúde na educação esses governates fazem o que quer, e a midia protege não vejo a globo falar nada do que ta acontecendo.
GENTE OLHEM PARA A EDUCAÇÂO. Tudo o que falam sobre a melhor educação do país é mentira o governo gasta muito com propaganda, que absurdo a lei 100 em minas. Agora saúde publica. Eles não importão que paga por tudo somos nós....

flaber disse...

O número do processo está errado, o correta é: 2448321-09.2010.8.13.0024.

João Batista disse...

Essa Dilma ta surrando os adversários que além de falta de uma figura representativa não tem nem de longe capacidade de aglutinação.
São um bando de políticos totalmente perdido e sem noção, políticos ultrapassados e sem nenhuma condição de assumir o governo desse pais.
A oposição tem conseguido ainda ganhar em alguns estados em virtude do pais continental que é o Brasil.
Pois se o Brasil fosse um pais de menor extensão territorial, a DILMA já teria dizimado essa oposição fracassada e sem qualquer noção de política.
Parecem ratos que ficam escondidos em buracos e nesses buracos gritam fazem barulhos, mas não conseguem viver fora desse ambiente.
Estão isolados e com medo de se apresentarem, pois o telhado deles é de vidro como qualquer outro político no Brasil.
Vê se tem cabimento esse Aécio Neves dias atrás estava em plenário defendendo sabe quem? O safado, ladrão, corrupto, sem noção, do DERMOSTENES TORRES, isso mesmo, o senador cassado por envolvimento com traficantes e mafiosos do jogo do bicho, é Aécio a sua defesa em nome do DEMOSTENES foi ridícula.
Esse é o cara que a oposição quer apresentar para ser o Presidente da República, pelo amor de Deus voltar a Republica dos Coronéis nunca mais, chega.
Me ajudem aí, chamem o Tiririca, pois com ele pior do que tá não fica.

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