O legado fiscal de Lula

Texto do Companheiro Lindbergh Faria publicado no site da CARTA MAIOR*

O legado fiscal de Lula

Em 2002, o investimento público realizado pelo governo foi de 1,3% do PIB. Em 2010, este número foi superior a 2,8%. Assim, a tese de que despesas de custeio impedem o investimento público é frágil. Além disso, FHC deixou para Lula uma taxa de juros Selic de 25%. Lula deixou para Dilma uma taxa de 10,25%. E a inflação, que em 2002 foi de 12,4%, caiu em 2010 para 5,9%.

Lula escreveu seu nome na história. Despediu-se da Presidência com índice de aprovação superior a 85%. Contudo, volta e meia, os conservadores tentam desconstituir a imagem de líder e governante do ex-presidente. Ultimamente, muitos têm atacado Lula afirmando que ele deixou uma herança fiscal maldita para Dilma.

Dizem que o quadro fiscal é preocupante, que Lula promoveu uma farra de gastos e que a herança deixada a Dilma inclui juros e inflação em alta, orçamento inchado com folha de pessoal e recursos escassos para a realização de investimentos. Este é um bom debate. Mas deve ser feito com base em números – e não na esfera da arenga política e ideológica. Os números disponibilizados pelo Banco Central, IBGE, Ipea e SIAFI são ricos de informações.

A relação dívida líquida/PIB é considerada como um dos indicadores de solidez da administração fiscal de um país. O FMI, quando o Brasil entrava e saía de crises, no período 1995-2002, impunha uma condição ao país para que pudesse receber seus empréstimos. O Brasil deveria reduzir a relação dívida/PIB para um patamar inferior a 50%. Naquela época, esta razão beirava os 60%. Lula entregou a Dilma esta relação no nível de 40,35% do PIB.

O déficit público nominal que é a diferença entre a arrecadação e todas as despesas governamentais é outro elemento considerado muito importante para a análise da solidez fiscal. Um país para ser membro da Comunidade Européia, segundo o Tratado de Maastricht, deve ter um déficit nominal inferior a 3% do PIB. F.H.Cardoso deixou para Lula um déficit de 4,45% do PIB. Portanto, seríamos considerados excluídos da Comunidade se fossemos europeus. Lula entregou a Dilma um “país europeu” com déficit de 2,56% do PIB.

As despesas com encargos e pessoal de 2002 a 2010 se mantiveram estáveis, em torno de 4,5% do PIB. É óbvio que as despesas reais desse quesito cresceram. Estão estáveis em relação ao PIB porque o PIB cresceu – e com ele houve crescimento de empregos, da população e de suas necessidades. Portanto, a forma correta de analisar essa despesa é sua relação com o PIB. Houve, de fato, aumento de salários do funcionalismo público e contratação de milhares de servidores durante o governo do Presidente Lula. Foram contratados professores para os centros federais de tecnologia, os CEFET´s, para as universidades, policiais federais, fiscais, engenheiros e funcionários para atendimento nas agências do INSS – que, aliás, não têm mais filas.

Em 2002, o investimento público realizado pelo governo e as estatais federais foi de 1,3% do PIB. Em 2010, este número foi superior a 2,8% do PIB. Portanto, a tese de que despesas de custeio impedem o investimento público é frágil. Além disso, FHC deixou para Lula uma taxa de juros Selic de 25%. Lula deixou para Dilma uma taxa de 10,25%. E a inflação, que em 2002 foi de 12,4%, caiu em 2010 para 5,9%. Parte desta inflação é decorrente da elevação internacional de preços dos alimentos; e parte é decorrente de excesso de demanda em alguns setores. É para reduzir demandas setoriais que o governo promoverá neste ano de 2011 o corte de gasto público recentemente anunciado. O corte não decorre de um diagnóstico de crise fiscal. Será para desacelerar a economia, segundo as boas práticas keynesianas.

Este é parte do legado de Lula. Uma herança que sua sucessora só pode agradecer. Lula não pôde ter esse sentimento de gratidão em relação ao seu antecessor, que deixou um país em condições pouco favoráveis.

(*) Senador do PT-RJ.