ANTT. MANOBRA DE EMPRESÁRIOS JUNTO AO SENADO?

LICITAÇÃO DA ANTT PODE ATRASAR DE NOVO


ADAMO BAZANI – CBN

O Propass Brasil – Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional, que contempla a licitação de 1967 linhas de ônibus, corre o risco de atrasar novamente.
Desta vez, no entanto, não é por causa dos diversos pontos de divergência entre empresários de ônibus e a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres. O motivo é a falta de diretores colegiados do órgão do Governo Federal.
O edital de licitação que estava previsto para ser concluído em abril, depois do período de contribuições e sugestões, que termina nesta sexta-feira, dia 09 de março, precisa ter o aval de pelo menos três membros da diretoria colegiada, que possui cinco integrantes.
No entanto, a Agência hoje tem apenas duas pessoas na diretoria, o que impediria de a licitação continuar no cronograma.

Em 18 de fevereiro, acabaram os mandatos do diretor-geral, Bernardo Figueiredo, e de outro diretor, Mário Rodrigues Júnior. Um cargo está há quase um ano e meio desocupado.
Só trabalham atualmente dois diretores do colegiado: Ivo Borges de Lima e Jorge Macedo Bastos.
Apenas os dois não podem deliberar sobre o edital definitivo que deve ser confeccionado.

Nesta última quarta-feira, dia 07 de março, o impasse se tornou maior porque o Senado Federal rejeitou a recondução de Bernardo Figueiredo ao cargo. A presidente Dilma Rousseff precisa conseguir um novo nome oficial para a direção –geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres. O nome do outro diretor que teve o mandato vencido em 18 de fevereiro, Mário Rodrigues Júnior, ainda está sendo analisado pelo Senado e não há perspectiva da data de votação.

MANOBRA DE EMPRESÁRIOS JUNTO AO SENADO?

Diante da polêmica, nos bastidores do Senado existe a versão de que o imbróglio para a recondução dos diretores aos cargos seria uma manobra política promovida por empresários de ônibus que possuem uma bancada de parlamentares a favor de suas causas.
As empresas de ônibus negam e atribuem o fato a uma desatenção da ANTT por permitir que um cargo, que seria justamente o terceiro junto com os diretores que atuam hoje, possibilitando a licitação, ficasse desocupado por mais de um ano.
A licitação é a maior da história dos transportes rodoviários do País.

E há vários pontos de divergência entre empresários e a ANTT.

Um deles é a quantidade de frota. A ANTT estabeleceu que a frota para as 1967 linhas de ônibus seja de 6 mil 152 veículos com mais 639 de reserva.
Os empresários dizem que o número será insuficiente e alertam que pode haver falta de atendimento aos passageiros. Para as companhias, seriam necessários entre 10 mil e 13 mil ônibus. Atualmente, a frota cadastrada é de 16 mil 325 ônibus.
A ANTT rebate e diz que a frota de 6 mil 152 ônibus poderá atender o sistema, que será mais racional e com menos linhas que se sobreponham em boa parte do trajeto. Além disso, a ANTT diz que os empresários ao falarem sobre a frota, se referem aos ônibus cadastrados e nem todos os veículos cadastrados operam de fato.
Governo Federal e empresas também discordam quanto à taxa de ocupação. Para as empresas, a ANTT chegou a uma dimensão da taxa acima da realidade, inflando as perspectivas de lucros das empresas e dando margem à concorrência maiores em algumas linhas, que segundo as companhias, poderia deixar as operações economicamente inviáveis.
A linha Rio – São Paulo, a mais movimentada do País, para a ANTT tem uma taxa de ocupação em horários e dias de maior movimento de 95%. As empresas dizem que essa taxa nestas ocasiões da linha não passa de 70%.
Hoje operam a linha Rio – São Paulo, quatro grandes empresas de ônibus: Itapemirim, Expresso Brasileiro, Auto Viação 1001 e Expresso do Sul (estas duas últimas são do mesmo grupo empresarial, o JCA).
Pelas normas da licitação, a linha Rio – São Paulo teria pelo menos outra operadora.
As empresas dizem que não há tanto espaço para mais concorrência.

Quase todas as linhas de ônibus operam em desacordo com a Constituição de 1988, com permissões. A Constituição determina que serviços como de transportes sejam regidos por contratos de concessão.

Para regularizar a situação, um decreto determinou em 1993 que estas linhas de ônibus teriam as permissões vencidas em 2008, quando deveria ser realizada a licitação.
Em 2008, a ANTT tentou fazer o certame, mas novamente os desentendimentos entre empresas e Governo Federal e erros no dimensionamento do sistema, que tinha poucos dados reais, postergaram o certame.
A ANTT então encomendou um amplo estudo da FGV – Fundação Getúlio Vargas e depois de vários levantamentos previu para outubro de 2012 a conclusão do certame. As linhas seriam assumidas efetivamente em 2013. Mas as indefinições quanto às diretorias da ANTT podem fazer com que mais uma vez a licitação atrase.
A forma da distribuição de linhas também desagrada os empresários. O sistema de ônibus foi dividido em 18 grupos com 60 lotes no ProPass Brasil.

Os donos de empresas de ônibus dizem que esta divisão pode tornar mais difíceis as operações pelo fato de, na visão das empresas, muitas companhias serem obrigadas a criar novos pontos de apoio ou operarem em áreas onde não tinham tradição e conhecimento da região, enquanto áreas praticamente vizinhas fazem parte de grupos e lotes diferentes.
A ANTT diz que os lotes e grupos foram estudados e fazem parte de um sistema mais racional de operação.

Para a equilibrar o sistema, a ANTT diz que o edital prevê uma espécie de subsídios cruzados entre as empresas e consórcios dos grupos e dos lotes.
Isto significa que uma empresa que assumir uma linha altamente lucrativa vai ter de assumir outra com menos rentabilidade, mais dificuldade operacional, porém de interesse social.

As empresas dizem que na prática, os subsídios cruzados já existem.
O tempo de parada dos ônibus, entre uma viagem e outra, quando são realizadas ações nos veículos como limpeza e manutenções, é considerado baixo pelas empresas, justamente pelo fato de nem todas as rodoviárias ficarem abertas 24 horas por dia ou próximas aos pontos de apoio ou garagens.
A ANTT diz que quer modernizar o sistema de transportes rodoviários, que tem perdido passageiros. Para isso, a frota deve ser renovada, com idade média de 5 anos e máxima de 10 anos. Hoje a idade média dos ônibus rodoviários no Brasil é de 14 anos. Redução no preço dos bilhetes e modernização nas formas de comercialização, como vendas pela internet e em postos de auto-atendimento também são previstos pela ANTT.

As companhias dizem que as menores empresas não conseguirão se adequar a todas as exigências do edital e à forma de distribuição das linhas, podendo encerrar as atividades, o que causaria desemprego no setor.
A ANTT diz que as empresas menores podem se associar em consórcios.

A Agência diz que espera mais profissionalismo dos operadores e maior controle sobre o sistema, tão grande era a falta de controle que a ausência de dados reais teria postergado a licitação em 2008.

Assim, além de uma postura mais rígida por parte da Agência e de um maior comprometimento legal por parte das empresas, para este maior controle, a tecnologia será uma aliada. Os ônibus serão monitorados por GPS e os passageiros poderão ter informações como a previsão de chegada dos veículos.




Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes