"Agiu bem nosso partido ao decidir desde o início pela CPMI, e nossos parlamentares ao assiná-la"
Com 64 % de ótimo e bom para o governo Dilma, colhido pelo Datafolha na sua última pesquisa, prossegue o debate entre nós a respeito da oportunidade da CPMI do caso Demóstenes e Cachoeira. Dizem alguns: “Se o governo está indo tão bem, por que bulir na política?”. A ponderação tática a favor deste argumento vai na linha de que a governabilidade na sociedade está sólida, mas a governabilidade no Congresso passa por tensões, e a CPMI agrava estas tensões.
A argumentação tática favorável à CPMI, por sua vez, considera que os principais atingidos são proeminentes membros da oposição, que tanto atacaram o governo. É hora de amplificar seu desgaste, de mostrar a falsidade dos ataques udenistas, de enfraquecer a blindagem com que setores da mídia protegem a oposição.
Mas, além destas e de outras argumentações táticas, estão em jogo duas questões estratégicas da mais alta importância. Uma, a oportunidade de debater na sociedade a necessária reforma do Estado brasileiro. Não é verdade, como órgãos da mídia tem tentado passar à opinião pública, que o foco da CPMI é apenas a relação do grupo de Cachoeira com políticos. Precisam também ser investigadas suas relações com o Ministério Público, com o Judiciário, com a Polícia. Outra importante questão estratégica é o debate de medidas para deter o avanço do crime organizado. Por isso devem constituir também foco da CPMI suas relações com empresas privadas, inclusive com alguns órgãos da mídia, como a revista Veja.
Por tais razões, são de grande importância a escolha dos membros da CPMI, as escolhas que eles vão fazer sobre os rumos da investigação, e a participação nestes debates dos setores organizados da sociedade.
O caso em foco vai além dos políticos. O exemplo mais marcante é o próprio Demóstenes Torres. Ele é senador por eleição, mas é membro do Ministério Público de Goiás por concurso, onde ocupou o mais alto posto. Há fortes suspeitas sobre as ações de Benedito Torres, atual procurador geral de Justiça de Goiás, e mais outro membro proeminente do MP daquele estado. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já decidiu abrir investigação sobre eles. O mesmo CNMP deu um sinal recente de que está disposto a cortar na própria carne, como faz a Polícia Federal, e como deve fazer qualquer instituição que queira se preservar.
Na semana que passou, puniu o procurador da República em São Paulo, Matheus Baraldi Magnani, por violar segredo de Justiça, a partir de uma representação que fiz contra o procurador. A pena foi de demissão, transformada em suspensão por 90 dias. Ele abusou de seu cargo para fazer política contra o PT. Leu errado um processo do Tribunal de Contas da União, não se deu o trabalho de verificar o que realmente tinha sido pago pela obra em questão, apressou-se a concluir um superfaturamento que não existiu. Por 9 votos a 2, o CNMP, no qual 7 membros são representantes do Ministério Público, tomou esta decisão inédita.
O Brasil está se tornando mais exigente. A alta popularidade da presidenta Dilma tem seu complemento também na convicção generalizada de que ela, além de conduzir com competência a economia, defende valores importantes para a sociedade. Entre eles, a ética nas instituições públicas, um valor forte na tradição do PT, pelo qual muitos de nós sofremos perseguição, ameaças, e alguns pagaram com a própria vida. Agiu bem nosso partido ao decidir desde o início pela CPMI, e nossos parlamentares ao assiná-la em peso. Será um ganho estratégico para aperfeiçoar a democracia brasileira, e tem tudo para ser uma vitória tática.
Elói Pietá é secretário geral nacional do PT
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