Alerta: Caso Falha x Folha pode vira referência em julgamentos semelhantes

Ação que tirou do ar o blog “Falha de São Paulo” abre precedente na justiça que pode ameaçar liberdade de expressão na internet

Há mais de um ano, o Blog “Falha de São Paulo” foi tirado do ar para que seus autores, os irmãos Lino e Mário Bocchini, não tivessem que pagar uma multa diária de R$ 1 mil. A multa estava prevista em uma liminar que foi o instrumento usado pelo jornal Folha de São Paulo para impedir que o Blog continuasse publicando críticas e sátiras ao jornal.

O caso dos irmãos Bocchini, que estão respondendo processo na justiça de São Paulo por danos morais, tornou-se público, chegou à imprensa internacional, ganhou apoio de entidades como o “Repórteres Sem Fronteiras” e chegou ao Congresso Nacional.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater os desdobramentos do episódio. “Hoje no Brasil existem centenas de ações em tudo que é cidade em que existe um blog que cuida de política com humor ou sem humor. E sempre tem alguém que não gosta de uma foto, de uma charge. E isso tudo vai parar na justiça. Esta decisão do Folha x Falha vai servir como jurisprudência. Se a justiça acolher a tese da Folha de que a crítica, a paródia pode levar a uma responsabilização judicial, a uma indenização pecuniária isto vai fazer com que no Brasil centenas de outras decisões acompanhem essa lógica. Da mesma forma, se a justiça entender que a liberdade de expressão garante ao cidadão (no caso especifico aos irmãos Bocchini) o direito de criar uma página seja ela com humor, seja ela uma sátira e que isto não pode ser censurado, isso também será uma referência para uma decisão que vai atingir centenas de milhares de pessoas em todo o país”, explicou o deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS) autor do pedido da audiência, aprovado por unanimidade na Comissão.

A audiência pública foi realizada com a presença dos irmãos Bocchini, do Secretário da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Antônio Paulo, e de parlamentares governistas e de oposição. O jornal Folha de São Paulo não enviou representante, embora os dirigentes do jornal Otávio Frias Filho (diretor de redação), Sérgio Dávila (editor-executivo) e Vinicius Mota (secretário de Redação) tenham sido convidados. “O Otávio Frias Filho, na sua carta de recusa a vir à audiência, me acusa pessoalmente de trabalhar para o PT, de estar a serviço do PT e duvida da minha independência e do meu irmão. Eu queria dizer que não sou nem nunca fui filiado ao PT. Mas não tenho problema algum com isso. Trabalhei três anos para a administração da Marta Suplicy, em São Paulo. Dos 18 anos de jornalismo que eu tenho, três foram à serviço da administração da Marta, do que eu me orgulho muito, acho que foi a melhor administração que São Paulo já teve. Mas acho que esse tipo de tática de desqualificar o interlocutor meio que “xingando” de petista além de mentirosa é ridícula”, disse Lino Bocchini, após o término da audiência realizada no último dia 26.

(Jamila Gontijo - Portal do PT)

Fonte: PT Nacional