Comércio exterior: um desafio permanente

Publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 15 de maio de 2011

Fernando Pimentel*

Na semana que passou, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) adotou medidas com relação às importações do chamado “grupo veículos”, com a inclusão desses produtos no regime de licenciamento não automáticos. Ao suspender o caráter instantâneo da importação de automóveis, o objetivo é permitir um monitoramento apurado dessas operações, de modo a acompanhar sua evolução. Desta forma, o ministério lança mão de um instrumento legítimo, previsto nas regras da Organização Mundial de Comércio (OMC), que permitirá uma avaliação mais precisa da dinâmica desse mercado.

De fato, se compararmos dados de janeiro a abril de 2010, com o mesmo período deste ano, observa-se um significativo aumento do déficit na balança de veículos automotivos, cujo saldo negativo passou de US$ 789 milhões para US$1,9 bilhão. Com um dos maiores parques automotivos instalados no mundo, o Brasil produz 3,5 milhões de unidades ao ano e é o quarto mercado consumidor de veículos (dados de 2010). Trata-se de uma indústria estratégica para a economia nacional devido à extensa e densa cadeia produtiva do setor.

Ressalte-se que a inclusão em regime de licenciamento não automático não implica que os produtos importados terão ingresso restrito no Brasil. Na verdade, a prática recente, no caso brasileiro, demonstra que o MDIC tem sido ágil na análise das licenças, com uma média de tempo de liberação inferior ao exigido nos acordos internacionais. Sendo assim, a medida certamente não comprometerá o comércio do Brasil com outros países. Somos um país de economia aberta, dotado de sistemas avançados de tratamento administrativo e aduaneiro, que permitem que produtos de qualquer país do mundo acessem o mercado nacional.

Em relação à abrangência da medida, foram incluídas em licenciamento não automático as importações do “grupo veículos” provenientes de todo o mundo. Não procede, portanto, a interpretação desta medida como uma forma de retaliação do Brasil à Argentina. É inegável que o setor privado brasileiro vem enfrentando uma série de dificuldades para a exportação de produtos ao país vizinho.

Contudo, estes atritos são reflexos naturais de uma relação comercial volumosa e consolidada. Neste contexto, temos insistido em uma solução negociada para problemas que afetam importantes segmentos do setor produtivo, como é o caso, por exemplo, de calçados, alimentos, linha branca, máquinas agrícolas e colheitadeiras, entre outros.

Desde o início, temos deixado evidente o compromisso com o estímulo à competitividade da indústria nacional, com o esforço para diversificar as exportações brasileiras e ampliar mercados, com a defesa das nossas empresas contra práticas desleais e ilegais de comércio. Recentemente anunciamos a adoção preferencial da chamada “margem cheia” em medidas de defesa comercial - com a imposição do valor mais alto no cálculo do direito antidumping – e a inclusão imediata em licenciamento não automático dos produtos sob investigação.

Já nesta semana que se inicia, será aberto, pela primeira vez na história do País, um processo de investigação de triangulação, para apurar se, após aplicação de medida antidumping, houve tentativa de contornar a aplicação da penalidade.

As ações fazem parte dos compromissos assumidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e ComércioExterior para a criação de um ambiente de negócios que favoreça a inovação, a competição leal e a produtividade. Como se vê, estamos fazendo todo esforço para defender o espaço conquistado pela indústria nacional. Não se trata em absoluto de um retorno às práticas protecionistas ou mesmo da imposição de barreiras ao comércio. Estamos sim, exercendo o direito legítimo de monitorar o comércio exterior e garantir a justa competição no mercado nacional.

*FERNANDO PIMENTEL É MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR