Sob um olhar mais técnico, podemos definir as políticas públicas como um conjunto de ações coletivas que visa garantir os direitos sociais de toda a população.
Sabe-se que não se pode definir o termo políticas públicas como uma ciência exata, exemplo da matemática. O termo e sua essência vão muito além, sendo as PP´s construídas a partir de necessidades/problemas que surgem ou que já são enfrentados diariamente perante algum ou vários segmentos da sociedade. A partir dessas demandas são construídos mecanismos/projetos para solucionarem determinadas demandas ali identificadas (seja através de pesquisas/reivindicações/conferências/fóruns). Os segmentos são vários, tais como: solucionar os problemas como as questões de igualdade de gênero, ao direito à satisfação das necessidades básicas, como emprego, educação, saúde, habitação, acesso à terra, lazer, esporte, meio ambiente e transporte.
Desde o Governo Lula, o debate e a construção de Políticas Públicas se tornaram permanentes, tendo inúmeras Conferências Nacionais. Foram quase 50 em diferentes áreas, que resultaram em um grande acúmulo de informações (dados/depoimentos/experiências). Com isso, foi possível a criação/efetivação de vários programas/projetos. Podemos ir mais além para análise: foram criadas várias Secretarias Nacionais como Mulheres, Juventude, Promoção da Igualdade Racial, entre outras.
Outra ação que pode ser mencionada e que serviu de referência para os demais entes da federação foi a efetividade de ações conjuntas entre os Ministérios e Conselhos, que vem possibilitando a criação, ampliação e integralização de programas, projetos e ações governamentais.
Essa pequena introdução foi para entrar no fator/situação municipalista no Brasil, sendo que hoje a realidade nos municípios brasileiros é muito adversa. Em muitas cidades pode-se afirmar que só existem os conselhos exigidos por lei para que possam receber recursos estaduais e federais.
Os administradores e gestores municipais deveriam se sensibilizar e se conscientizar da importância da criação dos conselhos temáticos, como também da importância da implementação de políticas públicas que possam contribuir para a melhoria de vida da população local.
A construção de um estado democrático de direito é tarefa contínua de todos, principalmente dos prefeitos/vereadores que foram eleitos pelo “povo” para representá-los e garantir a construção de um estado mais justo e fraterno.
Um administrador que se preocupa com o desenvolvimento local aliado à participação popular, deve incentivar, criar e fortalecer os conselhos municipais. A parceria entre governo x população fortalecerá a implementação de novas políticas públicas e fortalecerá as já iniciadas. Afinal, quem mais do que os próprios cidadãos podem dizer os anseios de melhorias, de criação e de transformação social, todas essas, medidas que contribuirão para a criação de uma sociedade mais justa e igualitária para se viver.
Johan Wolfgang Von Goethe dizia: “A democracia não corre, mas chega segura ao seu objetivo.”
Por Talysson Zebral
Twitter: @talyssonzebral
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