Tucanos se furtam a esse debate crucial
Recursos e municípios
Os
municípios mineiros podem perder arrecadação na distribuição dos
recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
(Cfem), por conta de uma proposta do senador tucano Aécio Neves.
Está em discussão na Comissão de Serviços de Infraestrutura mudar a forma de arrecadação do imposto, para que a base de cálculo passe a incidir sobre o faturamento bruto da venda dos minérios, em vez de recair sobre o faturamento líquido, como é hoje. Isso foi sugerido pelo senador Flecha Ribeiro (PSDB-PA), no Projeto de Lei 1/2011.
Mas Aécio apresentou um substitutivo, alterando os percentuais de distribuição da Cfem entre União, Estados e municípios. No texto de Flecha Ribeiro, 12% iriam para a União, 23% para os Estados e 65% para os municípios produtores.
No substitutivo de Aécio, a União se mantém com 12%, os Estados passam a receber 30%, mas os municípios ficam com 50%, uma redução de 15 pontos percentuais (!). Os 8% restantes vão para um fundo a ser distribuído entre todos os municípios dos Estados produtores.
Trata-se de recursos que não podem ser usados para pagamento de dívidas ou custeio da máquina pública e ficam à disposição dos municípios e Estados para investimentos diretos. Assim, a nova distribuição da Cfem retirará dos municípios a capacidade de melhorar a saúde, educação, cultura, transportes etc. Os 8% do fundo também burocratizarão a chegada de verbas às prefeituras.
Ou seja, Aécio propôs o oposto do que defendeu em discursos favoráveis à descentralização tributária e a um novo pacto federativo. Além disso, esse debate deveria se inserir no bojo de uma reforma tributária mais ampla, cuja viabilidade depende da ação de governadores como o de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), afilhado político de Aécio. Uma reforma tributária que acabe com a guerra fiscal e simplifique a vida de empresas e cidadãos. Mas os tucanos têm se furtado a esse debate crucial.
Ou então, por que não se vê Aécio envolvido na discussão dos royalties do petróleo do pré-sal, assunto também em debate no Senado, mas que impactará muito mais o país? Isso, apesar de a divisão dos royalties dizer respeito ao Rio de Janeiro, onde o senador reside boa parte do tempo.
O texto que tramita no Senado aumentará a distorção na distribuição da Cfem, ao invés de ampliar o peso sobre as grandes mineradoras. Ademais, está inteiramente deslocado do debate sobre royalties do pré-sal e da reforma tributária, temas com os quais guarda intimidade, por se tratar de tributação de minério.
Não podemos esquecer que esse é um setor da economia que pode ficar exposto às turbulências internacionais, especialmente o desaquecimento da China.
É preciso envolver a sociedade e pressionar os senadores para proteger os municípios e o princípio da descentralização tributária. Mas que façamos esse debate concomitantemente com as grandes pautas da agenda nacional.
Fonte: Jornal O Tempo
Está em discussão na Comissão de Serviços de Infraestrutura mudar a forma de arrecadação do imposto, para que a base de cálculo passe a incidir sobre o faturamento bruto da venda dos minérios, em vez de recair sobre o faturamento líquido, como é hoje. Isso foi sugerido pelo senador Flecha Ribeiro (PSDB-PA), no Projeto de Lei 1/2011.
Mas Aécio apresentou um substitutivo, alterando os percentuais de distribuição da Cfem entre União, Estados e municípios. No texto de Flecha Ribeiro, 12% iriam para a União, 23% para os Estados e 65% para os municípios produtores.
No substitutivo de Aécio, a União se mantém com 12%, os Estados passam a receber 30%, mas os municípios ficam com 50%, uma redução de 15 pontos percentuais (!). Os 8% restantes vão para um fundo a ser distribuído entre todos os municípios dos Estados produtores.
Trata-se de recursos que não podem ser usados para pagamento de dívidas ou custeio da máquina pública e ficam à disposição dos municípios e Estados para investimentos diretos. Assim, a nova distribuição da Cfem retirará dos municípios a capacidade de melhorar a saúde, educação, cultura, transportes etc. Os 8% do fundo também burocratizarão a chegada de verbas às prefeituras.
Ou seja, Aécio propôs o oposto do que defendeu em discursos favoráveis à descentralização tributária e a um novo pacto federativo. Além disso, esse debate deveria se inserir no bojo de uma reforma tributária mais ampla, cuja viabilidade depende da ação de governadores como o de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), afilhado político de Aécio. Uma reforma tributária que acabe com a guerra fiscal e simplifique a vida de empresas e cidadãos. Mas os tucanos têm se furtado a esse debate crucial.
Ou então, por que não se vê Aécio envolvido na discussão dos royalties do petróleo do pré-sal, assunto também em debate no Senado, mas que impactará muito mais o país? Isso, apesar de a divisão dos royalties dizer respeito ao Rio de Janeiro, onde o senador reside boa parte do tempo.
O texto que tramita no Senado aumentará a distorção na distribuição da Cfem, ao invés de ampliar o peso sobre as grandes mineradoras. Ademais, está inteiramente deslocado do debate sobre royalties do pré-sal e da reforma tributária, temas com os quais guarda intimidade, por se tratar de tributação de minério.
Não podemos esquecer que esse é um setor da economia que pode ficar exposto às turbulências internacionais, especialmente o desaquecimento da China.
É preciso envolver a sociedade e pressionar os senadores para proteger os municípios e o princípio da descentralização tributária. Mas que façamos esse debate concomitantemente com as grandes pautas da agenda nacional.
Fonte: Jornal O Tempo
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