Portal PT - 4/9/2011
O Partido dos Trabalhadores inicia hoje, 2 de setembro de 2011, a segunda fase de seu 4° Congresso, convocada para uma reforma estatutária que atualize a estrutura partidária à luz da nossa experiência, de nossos êxitos, e dos desafios a superar. A primeira fase deste Congresso, em fevereiro de 2010, marcou o início de um momento inédito na história brasileira: Dilma Rousseff foi aprovada pelos delegados e delegadas eleitos pelo voto direto dos filiados e filiadas do partido em todo o país, como candidata a presidenta da República, para suceder o exitoso governo do presidente Lula. A vitória eleitoral que se seguiu significou uma profunda mudança democrática, uma ruptura com o passado, em que só homens haviam chegado ao posto principal da nossa República. O PT aprovou também, naquela fase do 4º Congresso, as Diretrizes do Programa de Governo, que propôs à aliança vitoriosa que viria a se formar em torno de nossa candidata.
Agora, oito meses depois da posse da presidenta Dilma, o PT comemora a aprovação da sociedade brasileira à condução que ela vem dando ao país em continuidade das transformações ocorridas desde 2003 e que constituem um legado extraordinário para a esquerda e uma referência progressista e democrática para o mundo. Hoje, o Brasil avança na igualdade social, no equilíbrio regional, na democracia, com uma economia forte e uma política internacional soberana para este novo momento da história mundial.
O PT avalia neste Congresso o significado das transformações na história brasileira a partir do governo Lula, o período já vivido pelo governo Dilma, os desafios com que nos defrontamos atualmente, bem como as perspectivas que se colocam para o nosso partido, para o nosso governo e para a população brasileira.
O 4º Congresso Nacional reúne-se às vésperas do dia 7 de setembro, quando se comemora a proclamação da Independência do Brasil. A construção da Nação brasileira não começou nem terminou em 1822; tampouco foi obra das elites. O grande artífice do Brasil foi e segue sendo o povo brasileiro: homens e mulheres de todos os rincões; os indígenas, os negros, os camponeses, a juventude, a intelectualidade democrática, os trabalhadores e trabalhadoras que constroem diuturnamente a riqueza e a alegria do nosso País.
Por isso, nosso 4º Congresso começa por homenagear aqueles e aquelas que, dentro ou fora do PT, dedicaram o melhor de suas vidas para livrar o País da exploração colonial, da escravidão, da dependência externa, da opressão da ditadura, da chaga do latifúndio, da opressão e da exploração do homem pelo homem. É em homenagem a estas pessoas que o Partido dos Trabalhadores reafirma seu total e irrestrito apoio à política de direitos humanos dos governos Lula e Dilma, em particular à criação da Comissão da Verdade, a abertura dos arquivos e o direito das famílias dos mortos e “desaparecidos” políticos. O povo brasileiro tem o dever e o direito de conhecer sua própria história.
O Partido dos Trabalhadores reúne seu 4º Congresso oito anos e oito meses depois da eleição de Lula presidente. A vitória de 2002 foi conquistada por muitas mãos, ao longo de muito tempo. E culminou num governo que mudou substancialmente a face do País: no lugar da estagnação prolongada do modelo neoliberal, crescimento econômico; ampliação e fortalecimento do mercado interno; geração de empregos; expansão do crédito, combate à pobreza e valorização do salário mínimo; em vez da supressão de direitos, do corte de salários e do desprezo aos aposentados, mais direitos e melhores condições de vida para a população.
Desde a vitória do presidente Lula, medidas inovadoras passaram a ser adotadas, graças à nova compreensão do governo federal com respeito à geração e sustentação do desenvolvimento econômico com distribuição de renda, com inclusão social, com ampliação da participação popular e com uma política externa soberana, que priorizou a América do Sul, tendo o País participação criativa na Unasul, com a valorização dos chamados BRICs, reconhecidos o multilateralismo e um novo protagonismo nos fóruns internacionais.
Um dos resultados da nova política foi o crescimento com a redução das desigualdades sociais: o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 3,5% ao ano entre 2003 e 2006; 4,6% entre 2006 e 2010; e alcançou 7,5% em 2010. Ao longo destes oito anos, mais de 30 milhões de pessoas deixaram a pobreza e ascenderam socialmente.
Após anos de pilhagem do Estado, através de privatarias que legaram ao País o fardo de uma herança maldita, o governo Lula resgatou o papel do Estado como indutor do desenvolvimento, recuperou a função do planejamento governamental e fortaleceu o poder público, inclusive o das empresas estatais, como foi o caso exemplar da Petrobras.
Mais que isso, fez cessar a perseguição aos movimentos sociais – alguns deles criminalizados no passado --, reconheceu formalmente as centrais sindicais de trabalhadores e promoveu um diálogo permanente com as organizações do movimento sindical e popular, tornando-os protagonistas das políticas públicas por meio de centenas de conferências setoriais.
Coerente com a nova orientação imprimida ao País, quando uma das mais graves crises do capitalismo abateu-se sobre a economia mundial, em 2008, o governo Lula adotou políticas anticíclicas (redução da taxa de juros, renúncia fiscal temporária, redução do compulsório dos bancos, entre outras), que evitaram a contaminação da nossa economia pelos efeitos nefastos provenientes do exterior.
O Brasil foi um dos últimos países a sentir os efeitos da crise e com certeza assegurou um menor custo social e econômico entre as nações do mundo. Para isso concorreram vários fatores que destoaram das políticas hegemônicas nos países do hemisfério norte, que comprometeram fortemente suas economias nacionais para preservar os interesses do sistema financeiro em crise. No Brasil, além de reservas internacionais acumuladas, menor endividamento externo, menor dependência de exportações, maior solidez das contas públicas, entre outros fatores macroeconômicos, concorreram decisivamente também: a preservação de um sistema financeiro estatal e público não privatizado na bacia das almas da privataria neoliberal, a aposta na consolidação de um mercado de consumo de massas pela elevação da renda dos mais pobres e o aprofundamento das políticas sociais. Ao gerar 15 milhões de empregos com carteira assinada, o governo Lula não apenas diminuiu acentuadamente o desemprego, mas abriu um novo ciclo de formalização do mercado de trabalho. Com isto, a crise da Previdência vai sendo superada.
Paralelamente, ao instituir a política de elevação do valor real do salário mínimo, o governo Lula criou uma pressão positiva sobre todo o mercado de trabalho nacional, elevando, além disso, os benefícios que têm o salário mínimo como referência.
Por seu lado, o programa Bolsa Família, aliado a outros voltados para a inclusão social, provocou uma imensa transformação na base da sociedade brasileira, ao mesmo tempo em que o programa Territórios da Cidadania inaugurava uma nova metodologia de planejamento participativo para a inclusão social.
O apoio popular ao novo rumo trilhado pelo País foi o responsável pela reeleição de Lula em 2006 e pela eleição da presidenta Dilma Rousseff em 2010.
Eleger uma mulher presidenta, com a história de vida e de luta da companheira Dilma, significou uma virada histórica e cultural, num país ainda marcado por preconceitos, discriminações, racismo, e hegemonizado pelo machismo. De fato, embora as mulheres sejam mais de metade da população brasileira, não chega a 10% a participação feminina no Congresso Nacional. As mulheres têm escolaridade superior à dos homens, mas recebem menores salários. A cada vinte e quatro segundos uma mulher é vítima de agressão. Para as mulheres negras a soma da discriminação de gênero, raça e classe social revela que estas são submetidas a trabalhos domésticos precários, baixa remuneração, violência e abuso sexual, e o abandono que as obriga a assumirem o sustento de suas famílias.
Já no século 18, os socialistas diziam que, para medir o grau real de progresso de uma sociedade, era necessário verificar as condições de vida das mulheres. Daí por que o PT apoiou as ações corajosas do governo Lula e continua apoiando as ações corajosas do governo Dilma na promoção dos direitos das mulheres brasileiras.
O Partido dos Trabalhadores realiza seu 4º Congresso oito meses depois da posse da companheira Dilma Rousseff, que vem cumprindo duas missões fundamentais e vinculadas entre si: as de dar continuidade e aprofundar as mudanças iniciadas no governo Lula, em direção a um Brasil mais democrático, mais igualitário, mais soberano e mais integrado à América Latina.
Para atingir estes objetivos, é preciso enfrentar e superar obstáculos muito difíceis, entre os quais se destacam os impactos deletérios da crise internacional do capitalismo neoliberal; a influência do pensamento conservador nos meios de comunicação; a corrupção que degenera o sistema político brasileiro; a regressividade do sistema tributário e seus impactos nas políticas públicas; a influência que a especulação financeira segue tendo sobre a economia nacional.
Os primeiros oito meses do governo Dilma transcorreram sob a égide da recidiva da crise mundial de 2007-2009, cujos efeitos se propagam hoje em escala global. Mas, tal como sob o governo Lula, nosso governo não promove recessão para combater a crise, nem tampouco corta empregos ou reduz gastos sociais para debelar a inflação.
A economia brasileira encontra-se hoje mais preparada para enfrentar a nova rodada da crise externa em virtude das experiências de 2008/2009. As finanças públicas estão sólidas e as reservas internacionais brasileiras continuam altas e crescentes, hoje em torno de 350 bilhões de dólares. Ainda que elas nos permitam melhores condições de enfrentamento, seu custo de carregamento é extraordinariamente elevado, podendo alcançar em 2011 entre 50 e 60 bilhões de reais.
Para superar esta nova etapa da crise internacional, o Brasil precisa continuar favorecendo o desenvolvimento de seu mercado interno, portanto gerando empregos, valorizando salários, fortalecendo as políticas sociais, como vem fazendo a presidenta Dilma.
A questão dos juros e do câmbio precisa ser enfrentada com medidas mais ousadas. Por isso, saudamos a recente decisão de baixar a SELIC em 0,5%, na expectativa de que a tendência declinante não seja interrompida, a fim de que se possa chegar ao final do primeiro mandato da companheira Dilma com taxas que desestimulem a especulação financeira. O câmbio elevado é uma ameaça à economia brasileira, que exigirá no curto prazo medidas de forte impacto, capazes de frear o livre ingresso de dólares, os quais, fantasiados de investimento direto, na verdade buscam lucros financeiros, obtidos pela diferença das taxas de juros do país de origem e a Selic. A ameaça cambial se torna ainda maior devido à política de “afrouxamento quantitativo” adotada pelos Estados Unidos, que vêm inundando o mundo com dólares baratos.
A redução dos juros, o controle da inflação e do câmbio são fundamentais para a elevação da taxa de investimento (hoje, em menos de 19%), em especial para o crescimento da indústria (entre 2004-2010,enquanto o PIB cresceu 4,4%, a indústria avançou apenas 2,9%).
Em paralelo à necessária redução dos juros e controle da valorização cambial, continua na ordem do dia a busca de novos instrumentos financeiros capazes de incorporar as diferentes fontes de recursos públicas e privadas, nacionais e internacionais, capazes de complementar a participação do BNDES no financiamento de longo prazo.
Continua também presente - ainda mais se consideradas as novas demandas como o Pré-sal, a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos - o desafio da geração de recursos para o enfrentamento dos gargalos de infraestrutura herdados das décadas de baixo crescimento e descaso com o desenvolvimento, sobretudo na infraestrutura, na educação e na ciência e tecnologia; e os desafios do meio ambiente e do combate ao aquecimento global que - embora não sejam um problema exclusivamente brasileiro - exigem medidas nacionais próprias e consideração das diferentes variáveis que visem a assegurar um meio ambiente sustentável ao País.
O Programa Brasil Maior, que prevê investimentos de R$ 500 bilhões, pelo BNDES, até 2014, deve impulsionar a indústria nacional facilitar a agregação de valor à produção das empresas brasileiras. Sem prejuízo das correções e ajustes que o próprio governo apontou serem necessárias, entre as quais o diálogo com o movimento sindical, o programa constitui um passo no sentido de favorecer o desenvolvimento do mercado interno e de aprofundar as políticas de valorização da produção nacional. Os setores empresariais diretamente beneficiados com o programa, devem assumir compromissos com a sociedade, em particular no que diz respeito à manutenção ou ampliação dos níveis de emprego e salário.
A ciência, a tecnologia e a inovação têm importância estratégica para a soberania nacional e para o desenvolvimento econômico e social. As políticas públicas nesta área devem ser usadas para elevar os níveis de educação e saúde do povo, democratizar o acesso à informação e ao conhecimento, ampliar a competitividade das nossas empresas frente ao mercado internacional, expandir postos de trabalho e promover um desenvolvimento que respeite o meio ambiente e melhore a qualidade de vida dos brasileiros. Cabe ao Estado ter papel indutor, tratando os recursos humanos e orçamentários demandados não como gastos correntes, mas como investimentos num futuro melhor. São estes os princípios que defendemos e que orientaram a ação do governo Lula e orientam a ação do governo Dilma.
O fortalecimento das relações com os movimentos sociais na construção de uma agenda de reformas democráticas e populares, contida nas diretrizes gerais do Programa do Governo aprovadas na primeira fase deste 4º. Congresso, é fundamental e deve ser buscada de forma decidida tanto pelo PT quanto pelo governo. A relação PT, governo e movimentos sociais deve ser cultivada com vistas à definição de agendas comuns, evidentemente respeitada a autonomia de cada parte e as eventuais diferenças, que acumulem forças sociais e políticas em favor das reformas democráticas e populares. O PT reafirma sua disposição de diálogo com a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), com o movimento sindical, em particular com a Central Única dos Trabalhadores, e com o conjunto dos movimentos organizados, em busca dessa agenda comum e da solidariedade entre todos os que lutam para superar os entraves conservadores que nos impedem de avançar nos rumos das reformas democráticas e populares.
Nosso país deve voltar a utilizar mais amplamente o espaço e as políticas internacionais, acentuando sua articulação com os países emergentes e pressionando os países avançados e as organizações internacionais, para instituir mecanismos efetivos de regulação financeira e de combate à “guerra cambial” além de iniciar a discussão de uma alternativa viável ao sistema financeiro mundial criado em Bretton Woods. As declarações dos países do capitalismo central em fóruns como o G20 e outros, durante a primeira fase da atual crise, de buscar a reforma das instituições financeiras e uma nova regulação dos mercados internacionais, não foram mais do que cortina de fumaça para socorrer os bancos e as matrizes de empresas transnacionais abaladas dentro do mesmo ordenamento neoliberal.
O Cenário Mundial
Ao longo dos 31 anos do PT, o mundo passou por fases distintas. Nos anos 80 iniciou-se o predomínio da globalização neoliberal que se fortaleceu ao final dessa década e início dos anos 90 com o colapso da União Soviética. Ao longo daquela década já começam a aparecer sinais de crises advindas da liberação da movimentação internacional de capitais e da crença no mercado como regulador. Na virada para o século 21, especialmente a partir de 2007, o capitalismo neoliberal entra em crise nos países centrais e se espalha para as regiões que seguiram ideológica, política e economicamente o guia neoliberal. Novas transformações foram ocorrendo, de tal forma que a atualidade mundial é marcada por tensões e disputas entre duas grandes e diferentes linhas de orientação política, econômica e social - ainda que nos marcos do capitalismo -, um processo em cujos desdobramentos nós devemos incidir.
Hoje, de um lado se apresenta o domínio de políticas neoliberais que deixaram ao capital financeiro e às grandes corporações privadas mundiais o controle dos movimentos econômicos, intensificando tecnologia e inovação, e necessariamente travando a geração de empregos, os ganhos de produtividade dos trabalhadores, os gastos públicos destinados ao bem-estar social, enfraquecendo o Estado e pondo os seus recursos a serviço do sistema financeiro privado e de megaempresas.
Outra parte do mundo, na qual se inclui o Brasil, rejeitou o neoliberalismo como alternativa para seus povos e nações. Com vitórias históricas contra a direita, a maior parte dos governos latino-americanos – sobretudo na América do Sul – tem adotado uma linha progressista, visando a promover o crescimento econômico, geração de empregos, distribuição de renda, justiça social e democracia. Ao trilharem este caminho, tais países fortalecem, a um só tempo, a soberania e a integração latino-americana. Nesse sentido, o PT saúda a recente eleição de Ollanta Humala como uma vitória das forças progressistas do Peru.
Os países do Sul do mundo passaram a crescer mais e suas economias foram se tornando mais fortes do que a de vários países ricos do Norte. A China e a Índia são os principais e não os únicos destaques desta política na Ásia. A África do Sul puxa a fila de avanços importantes de vários países de seu continente. E o Brasil, com forte integração e solidariedade com outros países que se fortalecem na América Latina, passa a fazer parte das nações mais destacadas econômica e politicamente no mundo.
Os chamados ‘países emergentes’ tornaram-se motores dinâmicos e promissores da economia mundial. Seu fortalecimento fez também com que a antiga distribuição de poder nos organismos internacionais comece a ser ultrapassada. Trava-se agora uma luta de poder nas instituições internacionais entre representantes destas duas linhas de orientação, e nisto se insere a substituição do G-8 pelo G-20, a articulação dos BRICS, a pretensão do Brasil e da Índia de assento permanente do Conselho de Segurança da ONU, e várias outras iniciativas, como a vitória recente do Brasil para a diretoria da FAO.
Mesmo com a inevitável concorrência entre si dos estados nacionais, e com as diferenças resultantes da história e da vida interna de cada país, esta nova alternativa vai se delineando no mundo. Embora os países ricos do Norte continuem ricos e poderosos, e ainda guardem supremacia militar, há outros novos países ricos e poderosos na cena mundial apresentando alternativas diferentes aos povos.
O mundo passou a sofrer com mais gravidade a partir de 2008 as conseqüências de profundos desequilíbrios estruturais nos países do Norte. O rápido avanço científico e tecnológico foi acompanhado pelo desemprego crescente, pela participação menor dos trabalhadores nos ganhos de produtividade, pela pressão de levas humanas de imigrantes apesar da repressão contínua contra elas. Os capitais destes países ricos, em busca de mão de obra barata, exportaram seus empregos para países do Sul dos continentes e do Leste Europeu. O consumo interno nos países do Norte tornou-se cada vez mais turbinado pelo crédito, gerando uma economia oca, propensa a constantes crises no sistema financeiro.
Resultou disso uma estagnação como regra nas economias antes dinâmicas, que está levando a uma nova recessão, em seqüência àquela vivida no momento inicial desta crise. Os acontecimentos recentes nas economias européias, na economia norte-americana, e os persistentes problemas da economia japonesa, revelaram a atualidade, novos desdobramentos e perspectivas desta crise que não foi debelada pelas ações dos governos.
Os Estados Unidos, a principal economia mundial, padecem agora de dúvidas sobre a capacidade de pagamento em dia da sua dívida pública elevada com o socorro aos bancos e a grandes empresas na primeira rodada da crise em 2008/2009; de temores de contaminação de seu sistema financeiro pelos problemas dos governos e bancos europeus; de concessões do governo democrata às exigências de corte de gastos sem aumento da receita feitas pela maioria republicana na Câmara; de perspectivas de estagnação, com retração de investimentos privados e persistência do alto grau de desemprego (que antes da crise girava pelos 6% e que agora ultrapassa os 9%).
Na Europa, vários governos de países em crise estão impossibilitados de quitar sua dívida pública e tiveram que ser socorridos pelo Banco Central Europeu. Lá também, a crise financeira que era privada se transformou em crise da dívida pública, e agora ameaça voltar ao início com graves problemas no sistema bancário, e com a capacidade de socorro dos Estados mais enfraquecida. A reação de seus governos ao repique da crise foi cortar seus gastos sociais e de investimento, contribuindo para deprimir mais suas economias e persistindo os altos índices de desemprego e a redução da renda de seus trabalhadores. Noutras palavras: a crise retorna hoje, principalmente porque o governo dos Estados Unidos e os governos europeus optaram por aplicar remédios neoliberais para combater a crise do neoliberalismo.
A crise atual, cuja é de grande intensidade e duração ainda incerta, está associada ao ideário e ao programa neoliberal que, regra geral, nos últimos 40 anos impôs sua hegemonia preconizando a redução da presença do Estado na economia, a desregulamentação do sistema financeiro, a redução de direitos sociais e reformas fiscais, tudo para alargar a chamada liberdade dos mercados e elevar a taxa de lucro.
As providências adotadas seja pelo governo americano, seja pelos europeus, além de não trazerem soluções duradouras, ainda aumentam a incerteza social e política. Tanto na Europa como nos EUA, a direita executa uma política militarista, de agressão e ataques coordenados, tornando a defesa da paz uma bandeira cada vez mais atual.
Na Europa, setores da sociedade, particularmente a juventude, buscam reagir a esta situação responsabilizando os partidos políticos que aderiram ou sustentaram esse ideário. Mas há os que encontram no nacionalismo de extrema-direita, xenófobo, racista e preconceituoso, uma via para os agudos dilemas que a sociedade enfrenta.
O Partido dos Trabalhadores não comemora a crise internacional: ela custa vidas, empregos, esperanças de centenas de milhões de pessoas, em todo o mundo. Esta crise, assim como as outras grandes crises por que passou o sistema capitalista no século 20, não é um evento natural ou inevitável; não se trata apenas da má gestão, de “erros” ou “desvios”. A crise que teve início em 2008, assim como a crise em que estamos imersos agora, resultam da aplicação das políticas neoliberais: estímulo à especulação financeira, a desregulamentação, o enfraquecimento do controle público, a retirada de direitos, a redução nos impostos sobre as grandes fortunas.
A crise global repercute com intensidade também nos países árabes e no Oriente Médio. Os problemas econômicos, os altos índices de desemprego, especialmente entre os jovens, potencializaram descontentamentos históricos com a desigualdade social, e desembocaram em movimentos pela democracia contra ditaduras de décadas. As revoltas árabes são um produto regional da crise internacional. Abrem o caminho para perspectivas democráticas inéditas naquela região, mas, pela falta de liberdade de organização política ao longo de décadas, podem desaguar em novas ditaduras ou em governos conservadores e subordinados às velhas potências capitalistas. Estas se apressaram inclusive pela força militar, a tirar proveito da crise que elas mesmas promoveram. Neste particular, o PT reafirma seu repúdio à ingerência externa e à militarização dos conflitos político-sociais.
A esquerda dos países europeus, que tanto influenciou a esquerda mundial desde o século 19, não conseguiu dar respostas adequadas à crise e parece capitular ao domínio do neoliberalismo. Por isso, há hoje um deslocamento geográfico de liderança ideológica da esquerda no mundo. Neste contexto, a América do Sul agora se destaca. Depois de ter passado por estagnação e forte inflação nas ‘décadas perdidas’ de 1980 e 90, e de seus governos aderirem à onda neoliberal, eis que despertou na década de 2000 para uma outra política, progressista e de forte conteúdo social. A luta da esquerda latino-americana contra as ditaduras militares fez dos valores democráticos parte integrante essencial nesta promoção de cidadania e soberania.
Neste cenário de crise mundial, cabe ao Partido dos Trabalhadores, bem como às demais forças de esquerda do Brasil e da América Latina, aprofundar seu compromisso com outra visão de mundo e com outro modelo de desenvolvimento, reafirmando a defesa da construção do socialismo. Importante também na etapa atual da crise do capitalismo que atinge as principais potencias imperialistas é a integração econômica, social e política da América Latina. Nessa nova situação, a realização de eleições diretas em 2014 para os 75 representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul (Parlasul), é um passo fundamental para não só enfrentar as consequências da crise na América Latina como também para sua integração.
Em síntese, a atual situação internacional é marcada por três grandes variáveis: a crise do capitalismo neoliberal, o declínio da hegemonia dos Estados Unidos e o deslocamento do eixo geopolítico mundial (do Norte para o Sul, do Ocidente para o Oriente). Do cruzamento destas variáveis, resulta um ambiente de grande instabilidade econômica, social e política, agravada pelo comportamento dos Estados Unidos, que para tentar reverter seu declínio, recorre cada vez mais a soluções militares.
Podemos dizer que vivemos um período de transição, de duração incerta e de desfecho imprevisível, que dependerá da correlação de força que se estabeleça dentro de cada país e em âmbito internacional.No terreno mundial, há uma crescente disputa entre dois blocos de países: por um lado, o bloco liderado pelos Estados Unidos, que hegemonizou a velha ordem neoliberal e pretende continuar hegemonizando; por outro lado, um bloco multipolar liderado por países que vem recusando o modelo neoliberal. Neste cenário, a grande novidade está na América Latina. A crescente hegemonia da esquerda, na região, torna possível proteger nossos países dos efeitos da crise e da disputa; participar da disputa global contra o modelo neoliberal; e, inclusive, construir um caminho para a construção de uma alternativa ao próprio capitalismo.
Neste sentido, a integração latino-americana, especialmente da América do Sul, cumpre um papel estratégico. Sempre lembrando que as riquezas humanas e naturais da América do Sul tornam nossa região palco da cobiça e da agressividade das potências, motivo pelo qual é preciso acelerar o passo: mais integração e mais rápido, deve ser a postura do Brasil.
Os desafios do momento
Os desafios do PT e do governo Dilma não devem ser vistos como exclusivamente econômicos, nem como restritos ao crescimento do País. Defendemos outro modelo de desenvolvimento, socialmente inclusivo, regionalmente integrado, tecnologicamente avançado e ambientalmente sustentado. Tal modelo implica criar condições para reformas estruturais, articuladas ao aprofundamento da democracia e da construção de uma nova sociedade.
Dentre estes desafios encontram-se a continuidade na ampliação do mercado interno (onde tem papel decisivo a redução da pobreza e das desigualdades, a geração de empregos e valorização dos salários), a elevação de nossa capacidade científica e tecnológica, a universalização da Educação com qualidade, o equacionamento de gargalos que tolhem o avanço do Sistema Único de Saúde, do Sistema de Segurança Pública, e do sistema de prestação de Justiça, a consolidação do Sistema Único de Assistência Social e Sistema Nacional de Segurança Pública Alimentar e Nutricional, assim como o enfrentamento de quatro grandes questões de fundo: a questão agrária, a questão urbana, a questão tributária e a questão ambiental.
A resolução de tais desafios econômicos e sociais está ligada a novos avanços na democracia, entre os quais se destacam a reforma política, a democratização dos meios de comunicação, mudanças na natureza do Estado, e a necessidade de um sistema eficiente de defesa nacional.
A distribuição da renda e a redução das desigualdades deverão progredir mantendo-se a expansão de empregos aliada à sua qualidade e à crescente valorização dos salários. No programa de governo aprovado pelo PT na primeira fase do 4º Congresso, a redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário faz parte do elenco de medidas nesta direção. A mudança da concentração econômica no Sudeste e no Sul, com o mais avançado desenvolvimento do Nordeste, Norte e Centro-Oeste também é elemento importante a prosseguir na redução da desigualdade, como ocorreu intensamente nos oito anos do governo Lula. Quando do recente lançamento do novo programa social do governo Dilma, o Brasil sem Miséria, ficou claro que entre os 16 milhões de brasileiros a serem auxiliados a superar a aguda pobreza, a maior parte está no Nordeste e no Norte do país.
Outras grandes frentes de promoção da igualdade devem prosseguir: direitos da mulher, igualdade racial, direitos dos povos indígenas, de jovens, idosos, pessoas com deficiência, LGBTs, e um conjunto de outras agendas de direitos humanos. São conquistas culturais, sociais, econômicas, democráticas, que mostram um mundo diferente do mundo individualista e consumista preconizado pela ideologia capitalista neoliberal.
O meio rural brasileiro é espaço de convívio, produção e luta de agricultores familiares e trabalhadores rurais sem terra com o poderoso agronegócio - herdeiro moderno da antiga aristocracia rural que dominou a política brasileira e dela nunca apeou. Mas os oito anos de governo do presidente Lula e este início de governo da presidenta Dilma levaram a cabo importantes transformações nesta estrutura, com o reforço do apoio à agricultura familiar. O fortalecimento do MDA e do INCRA, e a criação de um conjunto de políticas públicas permanentes – crédito, assistência técnica, seguro, garantia de preço, programas de compras públicas, regularização fundiária, combate à violência no campo e assentamentos da reforma agrária – colocaram em evidência a fundamental contribuição destes setores para o crescimento e desenvolvimento econômico brasileiro.
Setores conservadores afirmam que a questão agrária não é mais central no desenvolvimento da economia nacional, pelo aumento da produtividade do latifúndio e sua integração às políticas do agronegócio. Não é esta a visão do PT: a reforma agrária integra nosso ideário, nosso programa democrático e popular, bem como as Diretrizes Gerais do Programa de Governo do 4º. Congresso Nacional do PT. Ela é vista como fundamental para o desenvolvimento econômico, a produção de alimentos, o desenvolvimento regional, o fortalecimento dos pequenos centros urbanos, a inclusão social e o combate à fome e à miséria nas zonas rurais do país.
Reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar podem coexistir com o agronegócio, dentro de um planejamento econômico orientado pelos interesses nacionais, sem que sejam condenados ao anacronismo a que lhe destinam os ideólogos da propriedade privada sem função social. Anacrônicos são as práticas regressivas como o trabalho escravo ou semi-escravo, a destruição de biomas e as agressões ao meio ambiente e a compra de imensas extensões de terras por empresas estrangeiras, que consideramos fundamental combater. Para tanto, políticas como a precisão dos vários critérios estabelecidos na Constituição Federal para a definição da função social da propriedade, a revisão dos índices caducos de produtividade hoje vigentes, e a utilização massiva de terras públicas no campo para assentamentos da reforma agrária são caras ao PT e integram nossa plataforma para a presente conjuntura.
Outro desafio a vencer é o da realização da reforma tributária, que, como a reforma agrária, tem sua viabilidade até aqui impedida pelas elites ricas. Ela deve contemplar o princípio da progressividade dos tributos sobre a renda, aumentando a taxação sobre as fortunas, sobre as heranças, e sobre os lucros, freando a especulação financeira, fortalecendo a produção, desonerando a cesta básica, e facilitando a formalização do trabalho. A reforma tributária deve igualmente combater a guerra fiscal, que transfere recursos públicos ao capital.
Não menos importantes são os desafios do meio ambiente. O Brasil ainda vive a transição de um conceito de desenvolvimento que destacava o crescimento industrial e a urbanização, para um conceito de desenvolvimento social e ecologicamente sustentável. A atual crise econômica mundial reitera que o padrão vigente de produção, financiamento e consumo é insustentável. A crise do neoliberalismo expressa sua incapacidade de responder aos desafios sociais há muito tempo postos pelo socialismo, mas também aos desafios ambientais de que o mundo adquiriu consciência nas últimas décadas. A dimensão ambiental desta crise internacional do capital é dramática, pelo fortíssimo impacto da desregulamentação do capital nos recursos naturais do planeta e dos países do hemisfério Sul, em particular. Cada dia mais, a reflexão sobre nosso projeto de desenvolvimento no Brasil deve incorporar a dimensão da sustentabilidade ambiental, sem o que repetiremos os equívocos denunciados no 3º. Congresso Nacional do PT em certas tradições desenvolvimentistas de países capitalistas e do socialismo real. O Brasil, tanto por sua imensa diversidade natural, quanto pelos compromissos que de forma soberana e unilateral assumiu perante a comunidade internacional, não tratará a questão ambiental como apêndice, senão como parte essencial, de seu projeto de desenvolvimento.
Às vésperas do que a presidente Dilma definiu como o maior evento político internacional de seu mandato, a Rio +20, e sob ameaça permanente no Congresso Nacional de retrocessos em nossa política ambiental - Código Florestal e Unidades de Conservação-, nosso Partido perfila-se com os que defendem um modelo de desenvolvimento que combine inclusão social e uso sustentável da nossa riqueza em biodiversidade. Na Rio +20, nosso governo tem muito a apresentar na defesa de um modelo de desenvolvimento para o planeta, que combine erradicação da miséria com baixa nas emissões de carbono e salvaguarda dos recursos naturais. O Brasil tem de se unir aos países pobres e em desenvolvimento, para cooperarem entre si e exigirem dos países ricos que contribuam de forma proporcional ao estrago que seus padrões de consumo e formas de produção fizeram e continuam fazendo no planeta.
Do ponto de vista da sustentabilidade social é nítida a divergência entre a alternativa liderada pelos países do Sul frente àquela predominante nos países do Norte. Na questão da sustentabilidade ambiental, repetiu-se na Conferência Mundial sobre Mudança do Clima em Copenhague, em 2009, esta divergência com os Estados Unidos e outros países do Norte. Lá, Brasil, África do Sul, Índia, China e outros países do Sul mostraram convergência de propostas também neste campo. As posições do Brasil apresentadas pelo então presidente Lula, e pela atual presidenta Dilma, que então ministra chefiava nossa delegação, são bastante avançadas e constituíram-se em compromissos unilaterais de nosso país, para a redução das emissões de carbono, que contém, mas não se limita à redução do desmatamento.
Na recente disputa ainda em curso no Congresso Nacional brasileiro entre desenvolvimento versus desenvolvimento com sustentabilidade ambiental, o governo Dilma e a bancada parlamentar do PT assumiram a liderança da defesa desta segunda alternativa, mais adequada aos interesses estratégicos do país e do mundo.
Mas há muito a avançar no sentido de um novo modelo de desenvolvimento que contemple o social e o ambiental, seja na área rural, seja nas nossas cidades, onde são enormes as consequências funestas desta dicotomia.
Nas cidades, onde vivem 80% da população brasileira, impõe-se vencer o desafio da reforma urbana. Nelas, convivem a violência urbana e o apartheid social. A especulação imobiliária agrava as condições de vida e o caos nas metrópoles, tornando urgentes reformas radicais na ocupação espacial, a fim de eliminar as situações de risco ambiental. É preciso aumentar as áreas verdes nas cidades, alterar a matriz da mobilidade urbana, priorizando os transportes coletivos. Do mesmo modo, é vital construir massivamente habitações de interesse social, sem, contudo reproduzir o padrão de segregação sócio-espacial que empurra os pobres para as periferias dos grandes centros urbanos. Os projetos urbanos do PAC nas áreas de habitação, saneamento e mobilidade urbana, as realizações do programa Minha casa Minha Vida e as obras de infra-estrutura urbana ligadas à Copa do Mundo e às Olimpíadas devem ser orientadas por esta perspectiva não segregacionista.
Entre os imensos desafios a vencer está a brutal desigualdade ainda existente no País: a desigualdade de gênero, a desigualdade racial, a homofobia e todas as formas de preconceito, a violência e a violação dos direitos humanos.
Outro importante desafio diz respeito à realidade da juventude. A população jovem nunca foi tão grande na América Latina e no Brasil, fenômeno considerado um “bônus demográfico” fundamental para a construção de projetos de desenvolvimento e para nossa estratégia de modelo econômico alternativo. Hoje e nos próximos dez anos, trata-se de uma parcela significativa da classe trabalhadora e de beneficiários de programas sociais que merece atenção especial. A exclusão social, associada à permanente difusão do individualismo, do consumismo, da futilidade e do autoritarismo constituem uma combinação explosiva na disputa ideológica destes setores sociais.
A juventude negra é vitima de um conjunto de desigualdades que combina um sistema educacional de baixa qualidade, desemprego, falta de perspectivas de uma vida digna, tráfico de drogas e armas, baixo acesso ao lazer, a políticas de cultura e esporte, além do confinamento em favelas e periferias, sendo também o principal alvo da violência urbana. Neste sentido, fica evidente que para pensar um projeto de desenvolvimento para o Brasil é indispensável garantir políticas específicas a este segmento, para valorização do trabalho e a garantia da vida daqueles e daquela que devem usufruir deste segmento.
A disputa que travaremos no próximo período precisa ter um foco especial na juventude, pois a maioria dela não viveu os anos neoliberais e convive já há quase nove anos com um governo do PT em nível nacional. As mobilizações recentes na Europa, como os indignados da Puerta del Sol, em Madri, nos mostram que o PT e o nosso projeto necessitam estreitar os laços com as novas gerações.
A questão da juventude – envolvendo educação de qualidade, inserção ocupacional, moradia digna, acesso à Internet e a equipamentos culturais, esportivos e de lazer – deve ser compreendida como uma questão estratégica e não meramente como política setorial. Do ponto de vista da disputa de hegemonia na sociedade, devemos redobrar nossa capacidade de estabelecer vínculos políticos e ideológicos com as novas gerações, através dos movimentos sociais, do partido, dos governos e mandatos parlamentares, disputando-as fortemente para as idéias e práticas vinculadas à luta democrática e à construção do socialismo.
Ampliar o alcance e a qualidade das políticas públicas, inclusive absorvendo novos direitos que surgem numa sociedade em mutação acelerada, é um desafio a ser partilhado entre o PT e os movimentos sociais, cuja proximidade e agenda comum são imprescindíveis. Com a maré neoliberal, a precária cobertura dos serviços públicos de educação e saúde, se agravou. Hoje, além do direito pleno à saúde, à alimentação, à educação, à assistência social é preciso assegurar outros direitos básicos, como o acesso às telecomunicações, ao saneamento, habitação, transporte, cultura, esporte, lazer, eletricidade, como direitos universais.
O povo brasileiro cobra dos três níveis de governo uma maior presença e resolutividade na área da saúde. Esforços foram feitos no Governo Lula e continuam no Governo Dilma. O 4º. Congresso Nacional do PT convoca o conjunto da militância a engajar-se em defesa do SUS. O PT reafirma seu compromisso histórico com a aprovação da Emenda Constitucional 29 e o conseqüente retorno ao orçamento da saúde pública dos recursos a ela negados pela oposição ao governo Lula, que extinguiu a CPMF para impedir a plena consolidação do SUS no país. O Congresso orienta nossas bancadas na Câmara e no Senado a buscarem suplementares fontes de recursos necessários para a recomposição do orçamento do SUS e viabilização da EC 29, resolvendo as carências de financiamento do sistema.
No campo da educação são evidentes os avanços e conquistas no governo Lula, como o Fundeb, Prouni, Reuni, piso salarial do magistério, expansão e fortalecimento da educação superior pública e da educação profissional pública. O desafio agora é dar continuidade e avançar. Neste sentido, cabe ressaltar as iniciativas do governo Dilma como o Pronatec (Projeto Nacional de Apoio ao Ensino Técnico e ao Emprego) que vai expandir e democratizar o acesso à educação profissional no nosso país. O PT deve se empenhar para aprovação de um Plano Nacional de Educação (PNE) que responda aos anseios, esperanças e necessidades da sociedade brasileira com universalização e ampliação do atendimento escolar da creche à pós graduação; valorização social dos profissionais da educação com piso salarial, carreira e formação; gestão democrática com controle social; financiamento que chegue aos 10% do PIB para educação até o final de seu período de vigência. “Parte integrante desse processo é a consolidação, ao nível dos estados e municípios do pagamento integral do Piso Salarial Nacional aos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Para tanto, o PT deve envidar todos os esforços na implementação da lei específica, considerada constitucional pelo STF.
No governo Lula consolidaram-se os elementos necessários para uma nova política cultural no país, reconheceu-se a importância de artistas e produtores, valorizando o patrimônio material e imaterial e atuando fortemente na preservação da memória. O Estado assumiu o seu papel de indutor e gestor das ações de cultura. As novas tecnologias têm impactado fortemente as práticas de criação, produção e distribuição de bens culturais. A atuação militante através da cultura digital, dos softwares livres e a constituição de redes de trabalho colaborativo devem ser incentivadas. O PT reafirma seu compromisso com a liberdade de criação e com as novas formas de manifestação político-cultural que estão sendo possíveis através da utilização destes novos instrumentos de socialização da informação e do conhecimento. Neste novo momento devemos aprofundar os avanços assegurando a execução do Plano Nacional de Cultura, na institucionalização da Cultura através de ações de apoio para aprovação de projetos legislativos, entre eles, o Pró-cultura, o Sistema Nacional de Cultura, o Vale Cultura.
Para o PT, a cultura é um direito social, o que implica em uma nova visão de papel do Estado como garantidor deste direito por meio de políticas públicas de produção, difusão e fruição dos bens culturais. O PT impulsionou importantes conquistas de valorização da diversidade e da cidadania, valorizando os artistas, instituindo políticas de memória e de fomento às artes.
Compreendemos a cultura digital como importante dimensão de interação e expressão humana, decorrente das novas tecnologias da comunicação e da informação, em particular para a juventude, cabendo ao Estado universalizar o acesso e fomentar a produção de conteúdos para a internet e mídias móveis.
O PT reafirma seu compromisso com a liberdade de criação e com as novas formas de manifestações político-culturais que são possíveis por meio de utilização dos novos instrumentos da informação e do conhecimento. Nosso compromisso é com o avanço do fortalecimento institucional das políticas públicas de cultura, garantindo a aprovação da PEC 150/2003, que institui dotação orçamentária mínima; a aprovação da PEC do Sistema Nacional de Cultura, que institui o regime de colaboração entre a União, os estados e os municípios; a aprovação da PEC que reconhece a cultura como direito social; a aprovação do Procultura, que amplia o caráter democrático do financiamento público da cultura; a aprovação do Vale Cultura, como instrumento de democratização do acesso; e o estabelecimento das diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura com garantias para a sua plena implementação.
Mais que um desafio, combater sem tréguas a corrupção é um compromisso inarredável do PT e do nosso governo, que há de ser honrado sem desconstituir o Estado de Direito ou sonegar as garantias individuais. Sem esvaziar a política ou demonizar os partidos, sem transferir, acriticamente, para setores da mídia que se erigem em juízes da moralidade cívica, uma responsabilidade que é pública, a ser compartilhada por todos os cidadãos.
Nunca antes na história deste País a corrupção foi combatida com tanta profundidade e sem protecionismos partidários como nos governos Lula e Dilma. O governo Lula elegeu desde o primeiro momento o combate implacável à corrupção como uma política pública. Reaparelhou, ampliou seus quadros, e valorizou a Polícia Federal, e estruturou a Controladoria Geral da União, que se tornaram instituições respeitadas pelo rigor com que combateram os malfeitos na utilização do dinheiro público. E continuam a fazer isso rigorosamente. Eis por que a corrupção, enrustida historicamente na política e arraigada no estado clientelista que herdamos, hoje se torna pública e evidente. O enfrentamento da corrupção, para além de tudo o que se fez e se faz agora, sob o governo da presidenta Dilma, exige medidas abrangentes, cujo núcleo reside na reforma política e na reforma do Estado. Um Estado aberto ao controle social e à participação popular; e um sistema político-eleitoral livre do financiamento privado.
Para o PT e para os movimentos sociais, a democratização dos meios de comunicação é tema relevante e um objetivo comum com os esforços de elaboração do governo Lula e os resultados da I Conferência Nacional de Comunicação, que evidenciou os grandes embates entre agentes políticos, econômicos e sociais de grande peso na sociedade brasileira. É urgente abrir o debate no Congresso Nacional sobre o marco regulador da comunicação social – ordenamento jurídico que amplie as possibilidades de livre expressão de pensamento e assegure o amplo acesso da população a todos os meios – sobretudo os mais modernos como a internet. Daí o nosso repúdio ao projeto de lei 84/99 que se originou e tramita no Senado Federal, o AI-5 digital, pois pretende reprimir a livre expressão na blogosfera.
Para nós, é questão de princípio repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura ou restrição à liberdade de imprensa. Mas o jornalismo marrom de certos veículos, que às vezes chega a práticas ilegais, deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar. A inexistência de uma Lei de Imprensa, a não regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da propriedade cruzada de meios, o desrespeito aos direitos humanos presente na mídia, o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia, silenciam vozes, marginalizam multidões, enfim criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil. E a crescente partidarização, a parcialidade, a afronta aos fatos como sustentação do noticiário preocupam a todos os que lutam por meios de comunicação que sejam efetivamente democráticos. Por tudo isso, o PT luta por um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no País.
As reformas institucionais não estarão completas se não forem acompanhadas da mais profunda democratização da comunicação. Além de tudo isso, as mudanças tecnológicas e a convergência de mídias precisam ser acompanhadas de medidas que ampliem o acesso, quebrem monopólios e garantam efetiva pluralidade de conteúdos.
Ainda no campo da comunicação, é preciso aprofundar as políticas públicas para a juventude, num contexto em que a própria noção de cidadania cultural se redesenha num cenário de convergência tecnológica, de economia e de serviços. Tais políticas devem voltar-se para a ampliação da fruição cultural e da qualidade da educação no Brasil.
Reforma política e reforma do Estado
Sem a reforma política e a reforma do Estado, o Brasil enfrentará mais cedo ou mais tarde uma profunda crise, causada pelo confronto entre as necessidades da cidadania e a inadequação a elas do sistema político.
Em debate no Congresso Nacional, entre as propostas apresentadas pelo PT, o financiamento público de campanha e o voto em lista devem ser considerados objetivos programáticos estratégicos do PT. Nas duas experiências do governo Lula, o PT viveu todas as contradições, riscos e desafios do chamado presidencialismo de coalizão, herdado da transição conservadora, através do qual o presidente eleito por voto majoritário em primeiro ou segundo turno não tem formado uma maioria no Congresso Nacional para governar.
Carecendo de maioria estável no Congresso Nacional, o presidencialismo brasileiro se abre quase automaticamente à paralisia decisória de governo ou a situações potenciais de crise institucional. Mais além desta problemática, é a própria expressão democrática e auto-reformadora do princípio da soberania popular, no sentido da formação de novos direitos cidadãos ou de criação de leis mais avançadas que fica fortemente comprometida ou parcialmente neutralizada com o atual sistema eleitoral que distorce profundamente a representação do povo brasileiro.
O financiamento privado das campanhas, em particular do modo como é exercido no Brasil, praticamente sem controle e em um país de tal desigualdade estrutural de renda, é um verdadeiro atentado ao princípio republicano de que a democracia deve ser baseada nos direitos simétricos dos cidadãos e cidadãs. Trabalhadores, mulheres, pobres, negros, agricultores familiares e sem terra, indígenas, são profundamente sub-representados. E os ricos, empresários e grandes proprietários rurais têm seu poder de representação escandalosamente majorado.
Com a vigência do atual sistema de financiamento privado de campanhas, a cada eleição renovam-se e reproduzem-se os esquemas de corrupção, vinculando financiamento ilegais a compromissos não públicos de eleitos com suas fontes financiadoras. O voto em pessoas e não em partidos é a grande arma dos políticos fisiológicos, verdadeira tradução da tradição transformista da política brasileira, isto é, de realizar mudanças não através de rupturas democráticas, mas de transições negociadas e pactuadas pragmaticamente, nas quais os atores políticos atualizam e mudam seus posicionamentos originais na cena política.
Estas características antidemocráticas do sistema eleitoral estabelecem um verdadeiro fosso entre a expansão da presença social do povo e sua expressão política, em especial das mulheres, no mercado de trabalho e na educação, e a sua representação política, hoje uma das menores do mundo (apesar da conquista histórica da primeira mulher presidenta do Brasil).
O Brasil é o país de maior população negra fora da África. Segundo o IBGE (2010), pretos e pardos, isto é negras e negros, representam 50,7% da população brasileira e estão extremamente subrepresentados no Legislativo brasileiro. Esse momento é especial para aprofundarmos o debate, refletirmos, alterarmos o quadro político nacional e criar mecanismos legais e regulatórios para ampliarmos a representação política de negros e negras nas instâncias do sistema político e eleitoral do país, nos municípios, estados e na União.
Por contrariar interesses tão arraigados na nossa sociedade e na nossa cultura política, a conquista do financiamento público de campanha e do voto em lista, com paridade na representação de mulheres, dificilmente será fruto de uma auto-reforma do sistema político. Daí a importância da pressão da opinião pública e da cidadania ativa, a partir da união supra-partidária de todas as lideranças progressistas brasileiras.
Para vencer a batalha da opinião pública será preciso desmontar as armadilhas da chamada “espiral de cinismo”: a corrupção política é aceita como inevitável, os cidadãos desertam da política, os políticos corruptos agem cada vez mais corruptamente, a opinião pública, instruída pela cantilena liberal, conforma-se ceticamente.
Seria um erro fatal para os petistas se adequar pragmaticamente a esta cultura cínica, aprendendo a ser “majoritário” em uma cultura política anticidadã. Para conseguir seus objetivos mais amplos, a campanha pela reforma política terá que ganhar um tom cívico, nacional e popular como foi a campanha das diretas já.
Antes e depois de lançada a atual campanha em defesa da reforma política deflagrada pelo Diretório Nacional, o PT tem dialogado intensamente com os membros do Congresso Nacional e com partidos políticos, especialmente os partidos de esquerda e de centro-esquerda, com lideranças democráticas de outros partidos, com os movimentos sociais e instituições da sociedade civil, em particular com aqueles setores envolvidos na luta pela reforma política, para que, ainda em 2011, possamos conquistar mudanças na democracia política.
As mediações necessárias após este diálogo realizado em todas as frentes culminaram na priorização no Congresso Nacional, neste momento, do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, como ruptura com o atual sistema de financiamento privado; na adoção do voto em lista preordenada nas eleições parlamentares, mesmo que convivendo a metade dos eleitos com o sistema atual de lista aberta; na garantia da presença de sexos diferentes na lista (dois e um) como um passo importante no caminho da paridade; no fim das coligações proporcionais para fortalecimento dos partidos na sociedade; na ampliação da participação direta na política através da remoção de obstáculos que hoje a dificultam. Por ser uma prioridade estratégica do PT, envidaremos todos os esforços para aprovar uma reforma política que, nesta conjuntura, dê novos passos na transformação democrática do sistema político brasileiro.
Em nossa agenda política, também tem lugar destacado a reforma do Estado. Uma reforma democrática, que avance na profissionalização do serviço público, na valorização das carreiras de Estado, maior autonomia gerencial, instâncias de gestão colegiada e que, sobretudo, institucionalize instrumentos de participação ativa da sociedade nas decisões sobre políticas públicas e no controle sobre a ação governamental.
As transformações que o movimento liderado pela esquerda introduziram no Estado brasileiro repercutiram sobre todos os poderes, e nisto se situam algumas mudanças ocorridas no sistema de Justiça. No governo Lula foi criada a Secretaria da Reforma do Judiciário, que conseguiu cumprir importante papel, especialmente para que fossem criados órgãos de controle externo, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Para seguirmos avançando, é fundamental continuar envolvendo toda a sociedade no debate sobre o papel do sistema de Justiça (que evidentemente não é a judicialização da política) e as reformas que devem expressar nele os avanços da democracia e da igualdade.
Como socialistas democráticos, queremos uma alternativa de civilização ao capitalismo, a ser construída democraticamente com o povo brasileiro, que esteja à altura de sua dignidade e de sua esperança, que promova a liberdade para todos, a soberania popular em regime de pluralismo, que universalize a condição plena e em igualdade dos cidadãos e das cidadãs, que seja multi-étnica, que seja solidária com todos os povos oprimidos do mundo, que saiba construir novos modos de organizar a vida social para além da mercantilização do capital, da exploração social e da predação da natureza.
Um tal programa de civilização requer a construção histórica de um novo Estado democrático, republicano e popular no Brasil. Esta conquista só é possível em um quadro de um amplo e profundo ascenso dos partidos de esquerda, progressistas e democráticos, e dos movimentos sociais. Este ascenso apoia-se no fortalecimento estrutural das classes trabalhadoras e de seus direitos, promove a formação de uma maioria eleitoral sob a liderança da esquerda, dinamiza a formação de uma consciência pública afim aos valores do socialismo democrático, e, por fim, constrói uma rede de comunicação social capaz de expressar e dar voz pública plural a este bloco histórico.
É este programa que orienta o nosso diálogo com o povo brasileiro sobre o sentido das transformações que os governos Lula e o governo Dilma estão promovendo no país, suas conquistas históricas e seus limites, o que fomos capazes de construir e a longa caminhada que ainda temos pela frente.
Além de dialogar sobre o sentido histórico das transformações dos governos Lula e Dilma, de renovar nossa polêmica pública contra os neoliberais, que estão empenhados em uma operação transformista de renovar a linguagem do Estado mínimo na democracia brasileira, o PT quer firmar novos compromissos com o povo brasileiro.
Este compromisso se materializa no apoio a uma campanha pública pela iniciativa popular de novas leis cidadãs, que aprofundem o caminho para um novo estado: democrático, republicano e popular. Esta campanha pelas leis cidadãs são a melhor resposta que podemos dar à crise internacional, criada pelas políticas neoliberais e pelo capital financeiro e à oposição do PSDB, do DEM e do PPS, que atacam, sem cessar, as conquistas dos direitos históricos do povo brasileiro. O PT luta, na atual reforma política, para democratizar a apresentação e tramitação das emendas e projetos de iniciativa popular, mas também para facilitar mecanismos de democracia participativa como plebiscitos e referendos. Entraves às reformas democráticas e populares poderão muitas vezes ser enfrentados através da consulta popular sobre temas de interesse nacional, solicitados pelo Partido e seus aliados no Congresso e nos movimentos sociais.
Essas propostas, um conjunto a ser mais bem definido e organizado de forma articulada com forças de esquerda e centro-esquerda e os movimentos sociais, estarão consubstanciadas em vários pontos de articulação, concatenadas com o próprio calendário dos desafios do país, nas formas de propostas legislativas de nossas bancadas e, em dimensão prioritária, de iniciativas populares de novas leis cidadãs, de plebiscitos e referendos.
Dentre as reformas, destacamos: a reforma do Estado; a participação popular; o combate à corrupção e reforma administrativa; a regulação dos meios de comunicação; nova regulamentação do capital financeiro; a reforma tributária; o contrato coletivo, a organização no local de trabalho e o fim do imposto sindical; as cotas raciais; a reforma agrária e a reforma urbana.
O momento atual e as eleições de 2012
O 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores faz um balanço positivo destes primeiros oito meses do governo Dilma. Balanço que é compartilhado pela maioria do povo brasileiro, como apontam todas as pesquisas de opinião e atestam as manifestações de apreço à presidenta em todos os eventos públicos.
Além do Governo Federal, o PT governa cinco estados brasileiros e centenas de municípios. A construção da democracia e da igualdade social em um país das dimensões do Brasil passa, para além das lutas sociais e culturais, pela combinação de governos nas diferentes esferas da federação. Nos governos estaduais do Acre, Bahia, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Sergipe, o PT lidera um bloco de forças implementando transformações no caminho do desenvolvimento. Da soma destes governos municipais, estaduais e federal resulta uma mudança concreta da vida do povo brasileiro, consolidando o PT como uma referência mundial contra o neoliberalismo e suas crises.
Defender, apoiar e dar sustentação ao governo Dilma, dentro e fora do Congresso Nacional, é tarefa fundamental na atual conjuntura. Não apenas porque ele vem dando continuidade, com avanços, às mudanças iniciadas pelo presidente Lula, mas igualmente porque a crise global requer solidariedade do PT e dos demais partidos que integram o governo de coalizão.
Mantida a inflação sob controle, ajustados os fundamentos da economia (a despeito do câmbio e dos juros exigirem tratamento mais rigoroso), o governo deslancha os programas sociais, sobretudo o Brasil sem Miséria, e cuida de encontrar recursos adicionais para financiar a saúde pública – tanto mais agora que a regulamentação da Emenda 29 entrou na ordem do dia da Câmara dos Deputados.
Medidas de amplo alcance, para favorecer a manutenção do crescimento e para manter o dinamismo da economia, foram acionadas pelo governo federal, tais como a elevação do teto do Supersimples, a redução do INSS de 11% para 5%, do Microempreendedor Individual (MEI), e a extensão dos programas de microcrédito.
As substituições na equipe ministerial e as disputas naturais no parlamento, que a mídia conservadora e a oposição tentam debalde caracterizar como crise permanente, não paralisaram os programas do governo, não reduziram seu ritmo, nem tampouco produziram rupturas no bloco de sustentação parlamentar da presidenta.
A presidenta Dilma, por sinal, tem mantido diálogo permanente com lideranças sindicais, populares e partidárias – seja por meio dos ministros, seja pessoalmente, seja no Conselho Político, que tem funcionado como órgão de consulta permanente, antes da apresentação de projetos ou da edição de medidas de impacto, como a do anúncio da nova meta do superávit fiscal.
A dinâmica de um governo de coalizão social e política, no qual coexistem interesses divergentes, requer da presidenta manter a iniciativa das ações – o que ela vem realizando.
A oposição e seus aliados na mídia conservadora, sem projeto e sem rumo desde que foram sucessivamente derrotados nas eleições presidenciais, investem incessantemente na divisão da base, nas tentativas de cindir o PT, e se esforçam, em vão, para estabelecer um conflito entre Lula e Dilma.
A oposição, apoiada – ou dirigida – pela conspiração midiática que tentou sem êxito derrubar o presidente Lula, apresenta-se agora propondo à presidenta Dilma que faça uma “faxina” no governo. Mesmo sem credibilidade, omissos que são no combate à corrupção nos seus próprios estados e muitas vezes coniventes que foram nos governos federais dos quais participaram, esses políticos intentam, dissimuladamente, dissolver a base parlamentar do governo Dilma, a fim de bloquear suas iniciativas e neutralizar seus avanços programáticos.
O PT deve repelir com firmeza as manobras da mídia conservadora e da oposição de promover uma espécie de criminalização generalizada da conduta da base de sustentação do governo. A intenção de jogar todos os políticos na vala comum, de criminalizá-los coletivamente, longe de ser movida por vocação cívica ou convicção ética, não passa de oportunismo para uma campanha que visa à desmoralização da política, que em outros momentos da vida nacional desembocou no autoritarismo.
Com 32% de preferência nacional nas pesquisas, identificado com as realizações dos governos Lula e Dilma, fortalecido por uma militância incomparável, o PT prepara-se para as eleições de 2012 com o objetivo de consolidar nosso crescimento nacional e de ampliar a base política de apoio ao governo da presidenta Dilma. E, também, renovar o compromisso dos municípios com as políticas públicas federais. Aliás, muitas das políticas públicas federais têm seu nascedouro no chamado modo petista de governar, um conjunto de definições construídas a partir de experiências bem sucedidas de gestão municipal e estadual que precederam a conquista do governo central.
O fortalecimento dos municípios defendido pelo PT é aquele que erige o poder local como espaço de transformação da qualidade de vida das pessoas, da participação cidadã, em compasso com as grandes mudanças sociais, políticas, econômicas e culturais de nosso projeto nacional.
É com este propósito que vamos travar a principal batalha política do próximo período: as eleições de 2012. Temos consciência de que os resultados colhidos nas urnas serão decisivos para a configuração de forças que disputarão a sucessão presidencial em 2014, para o enraizamento do projeto popular nos municípios e para a construção da hegemonia de esquerda no cenário nacional.
Nossa política para esta disputa tem como centro fortalecer o nosso projeto de país, aprofundar o enraizamento do PT nos municípios, e consolidar a aliança com os partidos da base de sustentação do governo Dilma. Neste sentido, a escolha dos candidatos majoritários deverá ter como critérios a identidade programática, a solidariedade com nosso projeto nacional e a viabilidade eleitoral. O PT priorizará o lançamento de candidaturas próprias nas principais cidades do país, nas cidades em que governa e onde representa a melhor chance de vitória do campo progressista. Como partido que busca alianças para suas vitórias, o PT poderá também apoiar candidaturas de outros partidos governistas.
O PT reivindica, com orgulho, o instrumento das prévias como espaço democrático para escolha interna de seus candidatos majoritários. Somos o único partido brasileiro a ter estatutariamente estabelecido mecanismo desse naipe para consulta de seus filiados. Seja através de prévias, seja através de escolha de encontro de delegados(as), seja através da deliberação das direções, o 4º. Congresso recomenda que se evitem disputas entre petistas que possam dilacerar a vida partidária.
Como já foi dito, mas vale enfatizar, nosso objetivo é ampliar fortemente a presença do PT e seus aliados no comando dos municípios brasileiros e nas Câmaras de Vereadores(as), especialmente as capitais e as cidades com mais de 150 mil eleitores. Nossos adversários serão as agremiações que representam o bloco conservador, formado pelo PSDB, pelo DEM e o PPS, com os quais não faremos chapas.
Além da defesa dos avanços conquistados por nossos governos, o Partido dos Trabalhadores resgatará, de forma generosa e renovada, como seu eixo programático para as cidades, o modo petista de governar. Defenderemos na campanha um novo ciclo de reformas lideradas pelo poder local, que amplie as políticas sociais, a participação popular e o desenvolvimento econômico no âmbito municipal. A direção nacional comandará um processo de elaboração programática que permita o reforço do debate sobre questões próprias a cada cidade através de propostas e projetos que articulem uma visão comum sobre o futuro de nossos municípios.
Também faremos das campanhas municipais uma trincheira em defesa da democratização do Estado brasileiro como caminho estratégico para eliminar os privilégios das oligarquias, as fortalezas da corrupção e o poder dos grandes grupos econômicos. Todos nossos candidatos militarão, desde suas tribunas e palanques, pela aprovação da reforma política e eleitoral. Explicarão aos eleitores de todos os rincões a necessidade de se implantar o financiamento público das campanhas e do voto em lista pré-ordenada, além da adoção de novos mecanismos democráticos como as leis de iniciativa popular a convocação de plebiscitos e a realização de referendos. Essas serão nossas bandeiras para nos contrapormos ao discurso demagógico e oportunista das forças conservadoras, que se recusam a mudanças estruturais no sistema político brasileiro.
O 4º. Congresso do Partido dos Trabalhadores autoriza a direção nacional a adotar todas as medidas de preparação para a disputa eleitoral em 2012, em conformidade com as orientações acima estabelecidas. Isso significa não apenas a implantação de nossa política programática e de alianças, mas também a construção de mecanismos para impulsionar o lançamento de candidaturas competitivas, a construção das estruturas de campanha e o embate político contra a oposição de direita.
Convocação à militância petista
O 4º Congresso Extraordinário do PT convoca toda a sua militância a desenvolver nossa política em apoio ao governo da presidenta Dilma para que ele siga desenvolvendo e aprofundando, as transformações sociais, econômicas, políticas e culturais que foram iniciadas a partir de 2003, quando o presidente Lula assumiu. Essa política do partido, de apoio ao governo da presidenta Dilma, ganha ainda mais importância num momento de crise econômica internacional, para que sigam as políticas de garantia do emprego, de fortalecimento do mercado de massas e de distribuição de renda.
A luta para assegurar o fortalecimento do partido nas eleições de 2012, elegendo o máximo de prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras próprios. As eleições de 2012 são entendidas, simultaneamente, como momento de fortalecimento do nosso partido, fortalecimento do poder local, de construção de uma correlação de forças favorável às eleições de 2014 e de consolidação de nossa hegemonia no País.
O 4º Congresso do PT orienta a nossa bancada federal no Parlamento a contribuir para a aprovação de projetos que guardem afinidade com nossos objetivos estratégicos e que correspondam aos valores culturais e políticos que sustentamos como o que prevê a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e o que combate o trabalho escravo, para citar dois exemplos.
Convoca a mobilizar a Nação para a aprovação da reforma política, com destaque para o voto em lista pré-ordenada e financiamento público, que o partido considera essencial para a democracia brasileira, confrontada diariamente pela presença dos financiadores privados na vida política, com todas suas nefastas conseqüências.
A defender e lutar por um sistema de saúde público, universal e de qualidade, e por isso lutar também por novas fontes de financiamento que o assegurem, desenvolvendo uma campanha que mostrem ao nosso povo o quanto isso é fundamental para garantir esse direito.
A lutar pela universalização e ampliação da educação, da creche à pós-graduação, com destaque para o fortalecimento da educação pública em todos os níveis.
O 4º Congresso do PT convoca o partido e a sociedade para garantir a aprovação, o mais rapidamente possível, da Comissão da Verdade, essencial à garantia do direito à memória e à verdade histórica.
Convoca o partido e a sociedade na luta pela democratização da comunicação no Brasil, enfatizando a importância de um novo marco regulatório para as comunicações no País, que, assegurando de modo intransigente a liberdade de expressão e de imprensa, enfrente questões como o controle de meios por monopólios, a propriedade cruzada, a inexistência de uma Lei de Imprensa, a dificuldade para o direito de resposta, a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam do assunto, a importância de um setor público de comunicação e das rádios e televisões comunitárias. A democratização da mídia é parte essencial da luta democrática em nossa terra.
A lutar pela revisão dos índices de produtividade como mecanismo de fortalecimento da reforma agrária.
A construir uma plataforma comum com os movimentos sociais em torno de nossos desafios urbanos e agrários, de modo a estreitar ainda mais nossa relação comas forças organizadas do nosso povo e de sintonizar o partido ainda mais com as demandas dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Apoiar e desenvolver projetos de lei de iniciativa popular, leis cidadãs, que indiquem e aprofundem os caminhos para uma relação positiva entre a democracia direta e a democracia representativa, e que permitam o enfrentamento dos desafios do País pela própria intervenção do nosso povo.
A manter uma luta político-cultural permanente em torno de nossos valores socialistas e democráticos, que sustente nossas posições por uma sociedade solidária, fraterna, que repudie quaisquer preconceitos e discriminações, que valorize a luta pela igualdade sem nunca esquecer do respeito indispensável à diversidade. A luta pela hegemonia passa por uma batalha constante em torno de valores.
O PT conclui seu 4º. Congresso ciente de que tem diante de si um desafio histórico de imensa magnitude. A execução destas tarefas exigirá criatividade ideológica, força político-social, clareza estratégica e, sobretudo, interação constante com a militância, que não deve ser convocada tão-somente nas campanhas eleitorais, mas também para traçar e decidir os rumos do nosso partido.
Brasília, 04 de setembro de 2011
4º Congresso Nacional Extraordinário do Partido dos Trabalhadores
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