Depois de anunciar déficit zero e registrar crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) a patamares próximos aos da China, o governo mineiro passa por sérios problemas de caixa. O Executivo alega que as dificuldades são resultado da queda na atividade econômica causada pela crise internacional. Mas paga também a fatura eleitoral de 2010, com liberação de recursos e criação de cargos para acomodar aliados dos 12 partidos arregimentados para apoiar a reeleição do governador Antonio Anastasia (PSDB) e a eleição do ex-governador, o também tucano Aécio Neves, a uma vaga no Senado.
O Estado já anunciou uma série de medidas para contenção de gastos como a dispensa de funcionários da Cidade Administrativa, sede do Executivo, e determinou até redução do consumo de copos plásticos e o fim do contracheque de papel do funcionalismo. O governo tucano também deixou para 2012, dividido em duas parcelas, o pagamento do prêmio de produtividade dos trabalhadores, que, desde quando foi instituído em 2008, era depositado sempre em setembro.
Além disso, fez com que a Assembleia Legislativa, onde tem folgada maioria, adiasse a votação de projetos de reajuste para servidores dos tribunais de Justiça, da Justiça Militar, do Tribunal de Contas do Estado e dos próprios Executivo e Legislativo.
Também vem adotando medidas para aumentar a arrecadação, como o aumento nos valores do reboque e das diárias de veículos apreendidos e a criação de uma nova taxa que incidirá sobre a mineração, uma das principais atividades econômicas do Estado, todas aprovadas pelos deputados mineiros às vésperas do recesso parlamentar.
Eleições.
Mas a farra eleitoral promovida em 2010 também cobra seu preço. Apenas entre 1.º de junho e 2 de julho de 2010, às véspera das eleições, o governo gastou R$ 354 milhões em 3.063 convênios firmados com prefeituras. O valor é maior que os repasses feitos pelo Executivo durante 2009. Somando todos os convênios com municípios firmados no ano eleitoral, o desembolso chegou a R$ 954 milhões, valor 270% superior aos R$ 353 milhões liberados em 2009.
Outro golpe nos cofres públicos foi a criação de cargos para saciar o apetite dos aliados dos 12 partidos reunidos em torno das candidaturas tucanas. Ao assumir o mandato, Anastasia recebeu da Assembleia poderes para editar leis delegadas que podiam alterar toda a administração estadual sem necessidade de aprovação pelos deputados.
Em seu primeiro ato administrativo, o governador assinou decreto com a criação de três novas secretarias de Estado, além das secretarias extraordinárias da Copa do Mundo, de Gestão Metropolitana e de Regularização Fundiária. E a sangria deve aumentar. O recém-criado PSD também já cobra cargos no Executivo para integrar a base de apoio de Anastasia.
O governo não informou quantos novos cargos foram criados no total, mas apenas a lei delegada 182 cria 1.314 cargos comissionados até 2014, o que representa acréscimo de 7,5% nos 17,5 mil cargos comissionados no Executivo mineiro.
E os gastos com pessoal devem aumentar ainda mais, já que a Assembleia, no penúltimo dia dos trabalhos legislativos do ano, também aprovou projetos do governo que autorizam o Executivo a criar subsidiárias da Minas Gerais Participações S/A, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), inclusive com a contratação de quadro de pessoal próprio por meio do regime da CLT.
Pressão.
Apesar das medidas para redução de gastos, Anastasia afirmou que "nesse momento, aparentemente, não há necessidade de cortes de cargos comissionados". "Nós podemos evitar substituições", disse.
Já Leonardo Colombini alegou que a criação desses cargos representou gasto "insignificante" diante do desembolso com os mais de 410 mil servidores. O secretário lembrou que houve crescimento da folha bem acima da receita por causa da concessão de reajustes a algumas carreiras que ficaram anos com os vencimentos congelados. Do Jornal O Estado de São Paulo
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