Com decisão do STF publicada, piso de professores tem de ser cumprido

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Com decisão do STF publicada, piso de professores tem de ser cumprido

Acórdão do Supremo legitima Lei do Piso e derruba argumentos de estados e municípios onde os docentes recebem abaixo do que deveriam. Para sindicatos, é o fim das desculpas

Por: Leticia Cruz, Rede Brasil Atual

Publicado em 26/08/2011, 08:05

Última atualização às 10:38


O piso é defendido em série de manifestações, inclusive no Congresso (Foto: Divulgação/CNTE)
São Paulo - A publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que legitima a Lei do Piso do Magistério derruba as desculpas de governadores e prefeitos que descumprem a legislação em vigor desde 2008. Em seis estados os professores ainda recebem menos que os R$ 1.187,08 por uma jornada de 40 horas semanais, conforme estipulado pela lei 11.738.

Há quatro meses, o STF julgou ação dos governos do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará, que argumentaram restrições orçamentárias para cumprir a medida. Em decisão contrária a esses estados, a Corte considerou o piso como remuneração básica, que deve ser calculado de acordo com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Foi apenas nesta semana, na quarta-feira (24), que a decisão foi publicada.

“Eu espero que parlamentares e juristas entendam, definitivamente, que a Lei do Piso é constitucional e que os gestores a apliquem conforme foi aprovada”, afirmou Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O dirigente disse estar confiante de que nenhum governador ou prefeito terá mais argumentos para descumprir o que está estabelecido na lei. A entidade recomenda que os sindicatos iniciem negociações com a reivindicação de um piso de R$ 1.597,87.

Levantamento da CNTE, divulgado em julho, indica que Ceará, Bahia, Amapá, Goiás, Pará e Rio Grande do Sul ainda não tinham equiparado a remuneração ao piso. A maior parte dos estados alegou que só passaria a pagar o piso quando a decisão do STF fosse publicada.

Em Minas Gerais, estado em que os professores estão em greve há dois meses, o governador Antonio Anastasia (PSDB) ainda nada sinalizou a respeito da implementação geral do piso. O governo mineiro paga os salários mais baixos da região Sudeste. Em Minas Gerais, estado em que os professores estão em greve há dois meses, o governador Antonio Anastasia (PSDB) ainda não sinalizou a respeito da implementação geral do piso. O governo mineiro paga os salários mais baixos da região Sudeste.

Holerites com vencimentos muito abaixo do valor determinado pela lei foram exibidos pelos trabalhadores no início do mês, em resposta às declarações de Anastasia. O governador tinha afirmado que os salários estavam acima do piso.

Para a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindute), Beatriz Cerqueira, o acórdão trouxe legitimidade à luta da categoria. "A nossa greve é justamente pelo cumprimento desta lei. A publicação confirma que nossa discussão está correta. Piso salarial é vencimento base inicial de carreira." Segundo ela, a paralisação continua com nova assembleia na quarta-feira (31). Porém, o cenário ainda é incerto. "O estado não deu ainda nenhum posicionamento.Eles (governo) não falam com a gente", lamentou.

Procurada, a Secretaria Estadual de Educação de Minas mantém o argumento de que o sistema de implementação do piso nacional já foi adotado para os professores que optaram pela mudança da forma de remuneração. Os professores entendem que o piso deve obrigatoriamente ser garantido a todos os docentes.

Pressão

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Sul (Cpers) também tem pressionado o governo estadual com paralisações, como a realizada na última sexta. Tarso: pague o piso ou a educação para deve continuar a ser o lema das mobilizações, segundo Rejane Silva de Oliveira, presidenta da entidade. "Estamos preparados para a grande batalha. Sairemos em caravanas pelo interior, debatendo sobre greve a partir da semana que vem. No final do ciclo, faremos assembleia", disse.

Rejane frisou que, para o sindicato, o acórdão não tem significado efetivo em razão da lei já ter sido conquistada com mobilização dos professores e luta a favor de sua implementação. "Iremos continuar com a mesma palavra", defendeu. No entanto, a publicação pode derrubar o argumento utilizado pelo governo de Tarso Genro (PT). "O governo vinha justificando a falta do acórdão como motivo para não conceder o piso. Queremos ver agora qual será a desculpa que vai nos vão dar." Até a tarde desta quinta-feira (25), a Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul não respondeu ao pedido de entrevista da reportagem.

Ceará, Bahia, Amapá, Goiás e Pará também não equipararam a remuneração ao piso. Os estados poderão ainda procurar o STF para esclarecimento sobre a lei e seu cumprimento.

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