Brasília. O Ministério Público Estadual (MPE) está investigando os contratos firmados entre a Fundação Renato Azeredo e o governo de Minas desde 2002. Criada há 15 anos para apoiar as atividades de pesquisa e extensão da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), a fundação transformou-se em "pau para toda obra" na administração tucana no Estado.
Sob pretexto de notória especialização, a instituição vem sendo contratada sem licitação para prestar serviços sem relação com a atividade acadêmica com o intuito de burlar a legislação e fazer com que servidores públicos sejam pagos como consultores privados.
Entre 2002 e 2011, o governo de Minas transferiu R$ 212,1 milhões à fundação, que, como entidade de direito privado, não precisa se submeter aos órgãos de controle interno da administração pública nem aos rígidos critérios de investimento de recurso do Tesouro.
Apenas o Departamento de Obras Públicas de Minas (Deop-MG) transferiu R$ 27,4 milhões à entidade a título de "consultoria de obras e serviços", a maior parte paga no ano passado (R$ 9,2 milhões). Todos os contratos foram com dispensa de licitação. Acontece que o objeto dos contratos com o Deop não tem relação com a missão oficial da Renato Azeredo junto à UEMG. A universidade estadual nunca formou um engenheiro civil ou qualquer profissional de áreas relacionadas a construção e obras públicas.
O MPE informou que ainda não há previsão de conclusão das investigações.
A fundação leva o nome do pai do atual senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e foi fundada na época em que Eduardo era governador de Minas Gerais.
Segundo a "Agência O Globo", a direção da Fundação Renato Azeredo foi procurada por três vezes, mas não quis se pronunciar.
Já o Deop-MG, que não quis comentar a falta de conexão entre as atividades-fim do órgão e as da fundação, argumentou apenas que os serviços teriam sido realizados a custos menores que os de mercado.
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