Artigo Publicado no Diário do Comércio
Há uma intensa campanha agora contra o ministro Fernando Pimentel. Digo contra por entender que ela é, claramente, uma tentativa de, se não derrubar, pelo menos desgastar Pimentel perante a opinião pública. Desde a minha infância aprendi que fantasmas os vê quem quer. Quem acusa tem lá seus argumentos que, à primeira vista, parecem consistentes. Não de prática de crime, por que isso, por maior que seja a vontade de se enxergar um fantasma, não há como sequer imaginá-lo. Se não houve crime houve, no mínimo, escorregão ético, dirão os de má vontade.
Não faço juízo de valores, não absolvo nem condeno a priori. Mas nunca vi ninguém acusar ministros, desembargadores e juízes serem acusados por, ao se aposentarem, se transformarem em consultores, dando pareceres em assuntos que são controversos na Justiça e que, normalmente, envolvem muito dinheiro. Até por que ninguém vai contratar um parecer para uma demanda de menor valor. No Brasil consultoria virou uma atividade satanizada. Serve para tudo, inclusive para nada. Pode até servir para encobrir falcatruas. Pode sim, mas é preciso ver que é uma atividade profissional lícita e, na maioria das vezes, fundamental para uma empresa. Daí custar caro. Neste caso envolvendo o ministro Fernando Pimentel, de quem, ressalvo, me considero amigo, parece-me haver exagero.
A amizade não me provoca miopia crítica, esclareço. O que considero exagero, uma certa forçada de barra, são as ilações. Pimentel teria mascarada em consultoria uma ação de lobby para que uma empresa amiga vencesse uma concorrência na prefeitura. Acho difícil que este tenha sido o motivo, se é que houve algum. Uma concorrência no valor de R$ 93 milhões, como indicado, não se vence assim. Há adversários do outro lado, também muito interessados na obra. E mais, com acesso irrestrito a toda a documentação de todos os participantes do certame, como manda a lei.
Irregularidades em concorrência, antes de serem detectadas por qualquer órgão de fiscalização, são descobertas pelo concorrente. A não ser, claro, que tudo não passe de uma grande ação entre amigos, com tudo combinado com todo mundo. Aí sim, é possível. Outra questão. Concorrência, muitas vezes, ficam pendentes por causa de decisões judiciais e obras são executadas por liminares que obrigam os órgãos públicos a assinarem os contratos com as vencedoras. Nesta área, não se iludam, não tem bobo. Tudo é feito com o respaldo da lei. Se há erros, tenham certeza, é pela dubiedade da lei, que permite diferentes interpretações.
Quanto a falada negociata com uma prestadora de serviço médico, que obteve perdão fiscal de parte considerável de sua dívida, é negócio que está sendo discutido na Justiça e envolve, ao que parece, formas diferentes de se interpretar um mesmo texto legal. Em que vai resultar esta guerra de informações. Pessoalmente acredito que Pimentel permanecerá no cargo. Menos pela amizade com a presidente, mais pela inconsistência das denúncias que, embora possa envolver questão ética, não tem respaldo legal. E pela sua competência.
* Jornalista e diretor-geral do Grupo Comunicação
Não faço juízo de valores, não absolvo nem condeno a priori. Mas nunca vi ninguém acusar ministros, desembargadores e juízes serem acusados por, ao se aposentarem, se transformarem em consultores, dando pareceres em assuntos que são controversos na Justiça e que, normalmente, envolvem muito dinheiro. Até por que ninguém vai contratar um parecer para uma demanda de menor valor. No Brasil consultoria virou uma atividade satanizada. Serve para tudo, inclusive para nada. Pode até servir para encobrir falcatruas. Pode sim, mas é preciso ver que é uma atividade profissional lícita e, na maioria das vezes, fundamental para uma empresa. Daí custar caro. Neste caso envolvendo o ministro Fernando Pimentel, de quem, ressalvo, me considero amigo, parece-me haver exagero.
A amizade não me provoca miopia crítica, esclareço. O que considero exagero, uma certa forçada de barra, são as ilações. Pimentel teria mascarada em consultoria uma ação de lobby para que uma empresa amiga vencesse uma concorrência na prefeitura. Acho difícil que este tenha sido o motivo, se é que houve algum. Uma concorrência no valor de R$ 93 milhões, como indicado, não se vence assim. Há adversários do outro lado, também muito interessados na obra. E mais, com acesso irrestrito a toda a documentação de todos os participantes do certame, como manda a lei.
Irregularidades em concorrência, antes de serem detectadas por qualquer órgão de fiscalização, são descobertas pelo concorrente. A não ser, claro, que tudo não passe de uma grande ação entre amigos, com tudo combinado com todo mundo. Aí sim, é possível. Outra questão. Concorrência, muitas vezes, ficam pendentes por causa de decisões judiciais e obras são executadas por liminares que obrigam os órgãos públicos a assinarem os contratos com as vencedoras. Nesta área, não se iludam, não tem bobo. Tudo é feito com o respaldo da lei. Se há erros, tenham certeza, é pela dubiedade da lei, que permite diferentes interpretações.
Quanto a falada negociata com uma prestadora de serviço médico, que obteve perdão fiscal de parte considerável de sua dívida, é negócio que está sendo discutido na Justiça e envolve, ao que parece, formas diferentes de se interpretar um mesmo texto legal. Em que vai resultar esta guerra de informações. Pessoalmente acredito que Pimentel permanecerá no cargo. Menos pela amizade com a presidente, mais pela inconsistência das denúncias que, embora possa envolver questão ética, não tem respaldo legal. E pela sua competência.
* Jornalista e diretor-geral do Grupo Comunicação
PAULO CESAR DE OLIVEIRA * .
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