quinta-feira, 25 de março de 2010

MAIS UM DO PSDB NO STF: SENADOR CÍCERO LUCENA


Ação Penal (AP) 493 – agravo regimental
Relatora: Ministra Ellen Gracie
Cícero Lucena Filho x Ministério Público Federal
O senador Cícero de Lucena Filho (PSDB/PB) recorre contra decisão que determinou que somente ele seja processado no STF e que os demais acusados na mesma ação penal respondam perante a Justiça Federal da Paraíba.
O senador alega que o desmembramento do processo com relação aos 35 indiciados que não têm foro privilegiado prejudica em demasia a instrução processual porque retira dos autos justamente o suposto mentor intelectual do esquema, único indiciado capaz de demonstrar a efetiva participação dos demais.
Em discussão: Saber se, no caso, ocorre conexão de modo a impor a unidade de processo. PGR: Opina pelo desprovimento do agravo regimental


Fonte STF

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